Notícias

Proposta permite a importação de carros usados

Por: Dia a Dia Tributário - 4 de junho de 2024

O Projeto de Lei 6468/16 permite a importação de veículos usados, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito brasileira. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o texto em análise, o valor de qualquer tributo incidente sobre a importação do veículo usado não será superior a uma vez e meia o valor do tributo incidente sobre a importação de veículo novo equivalente.

Atualmente, no caso de usados, uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autoriza apenas a importação de veículos antigos, com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.

“A importação desses usados poderá aumentar a segurança no trânsito e reduzir a poluição, pois a população poderá adquirir veículos em melhores condições de uso”, afirmou o autor da proposta, deputado Alexandre Leite (União-SP).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

CONFAZ adia início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais previstos no Ajuste SINIEF nº 49/2025

Prezado(a), bom dia,   Foi publicado, no DOU de 14/08/2026, o Despacho CONFAZ nº 36/2026, que torna público o Ajuste SINIEF nº 27/2026, aprovado na 430ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.   O referido ajuste altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em operações e prestações específicas.   A […]

14 de agosto de 2026

Notícias

EFD-CONTRIBUIÇÕES – Versão 6.0.0 do PGE

Nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 009_2024 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na […]

22 de janeiro de 2025

Notícias

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa “justiça tributária” e terá […]

24 de julho de 2025