Notícias

Proposta permite a importação de carros usados

Por: Dia a Dia Tributário - 4 de junho de 2024

O Projeto de Lei 6468/16 permite a importação de veículos usados, desde que estejam em conformidade com a legislação de trânsito brasileira. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o texto em análise, o valor de qualquer tributo incidente sobre a importação do veículo usado não será superior a uma vez e meia o valor do tributo incidente sobre a importação de veículo novo equivalente.

Atualmente, no caso de usados, uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autoriza apenas a importação de veículos antigos, com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.

“A importação desses usados poderá aumentar a segurança no trânsito e reduzir a poluição, pois a população poderá adquirir veículos em melhores condições de uso”, afirmou o autor da proposta, deputado Alexandre Leite (União-SP).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora começa a corrida para […]

7 de janeiro de 2025

Notícias - Tributos

Pró-labore tem tributação maior do que dividendo, mas facilita aposentadoria do INSS

Sócios que atuam na operação de suas empresas devem ser remunerados obrigatoriamente por meio de pró-labore, que pode ser combinado com a distribuição de lucros e dividendos. A definição desses valores deve observar questões tributárias e contábeis, além das normas da Receita Federal. O valor do pró-labore, que é o pagamento para o sócio que […]

19 de agosto de 2025

Notícias - Tributos

Ministério da Fazenda lança calculadora para simular renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil

O Ministério da Fazenda lançou, na última sexta – feira, uma calculadora para simular a renegociação de dívidas no âmbito do Novo Desenrola Brasil – Famílias. A ferramenta foi criada para auxiliar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, a estimarem previamente condições de renegociação antes de procurar uma instituição […]

18 de maio de 2026