PRONAMPE Emergencial em Santa Catarina
Através da publicação da Medida Provisória n° 260/2023 na Edição Extra do Diário Oficial do Estado, Santa Catarina dispõe sobre o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses – PRONAMPE EMERGENCIAL SC.
O objetivo da instituição do programa é estimular, através da concessão de subsídio financeiro, a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em Municípios catarinenses em situação de emergência ou estado de calamidade pública, visando minimizar os efeitos econômicos e sociais negativos deles decorrentes e preservar os níveis de emprego e renda nas regiões afetadas. Os subsídios serão concedidos às linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
