Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou de 1º de abril para 5 de maio o prazo-limite para que os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal passem a preencher o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal. A prorrogação atende […]

Especialistas ouvidos pelo Portal Reforma Tributária alertam que os impactos da reforma não estarão restritos ao aumento ou redução da carga tributária. A implementação da CBS e do IBS também poderá afetar formação de preços, aproveitamento de créditos, negociação com fornecedores, revisão de contratos, estruturação de dados e competitividade empresarial. A pauta é relevante porque […]

Publicada a Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, que lançou o projeto Receita Soluciona. O objetivo é promover o diálogo entre a Receita Federal e a sociedade sobre matérias tributárias e aduaneiras, facilitando a conformidade fiscal. O projeto Receita Soluciona está aberto a: • Confederações nacionais representativas de categorias econômicas. • […]