Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleceu, por meio da Resolução nº 186/2026, novas datas e procedimentos para a opção pelo regime simplificado e pelos regimes de recolhimento do IBS e da CBS para o ano-calendário de 2027. A principal mudança é o adiantamento do período de escolha, que deixa de ocorrer em janeiro […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta 4ª feira (11.fev.2026), de forma unânime, que o teto de 20 salários mínimos previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 6.950/1981 não se aplica às bases de cálculo das contribuições destinadas ao INCRA, salário-educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil […]

Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina   A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por […]