Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos

A Receita Federal informou que o prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — DITR 2026 começa em 10 de agosto e termina às 23h59min59s de 30 de setembro de 2026, no horário de Brasília. As regras para a entrega foram estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 […]

Segundo o secretário, será uma mudança definitiva, abandonando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor. O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal de maneira definitiva, consolidando um novo Fisco que antecipa os problemas e orienta os contribuintes, evitando ao máximo o […]

O Governo Federal entregou à Câmara dos Deputados o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual — MEI. A proposta foi recebida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em 29 de junho de 2026, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto encaminhado, o limite anual do MEI […]