Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos

De olho nos litígios decorrentes da entrada em vigor da reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instaurou uma incubadora de teses para preparar defesas mínimas e evitar que as procuradorias sejam pegas de surpresa. Até o momento, cinco assuntos já foram mapeados e três deles têm a defesa já formatada. Entre os temas analisados […]

O Governo do Tocantins prorrogou até dia 31 de março de 2025, o prazo para a entrega do DIF – Documento de Informações Fiscais, referente ao exercício 2024. A Portaria nº 222/2025, da Secretaria da Fazenda, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 6.772, de 10 de março de 2025. A apresentação […]

DECRETO N° 35.977, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 30.04.2024) ALTERA O DECRETO N°33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....