Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e entidades representativas da classe contábil catarinense solicitaram providências à Receita Federal diante de instabilidades na solicitação de inscrição no CNPJ de novas empresas. O pedido foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e também contou com a participação da FECONTESC, SESCON/SC, […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio na esfera administrativa para que a pessoa possa recorrer à Justiça a fim de reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave e receber de volta tributos indevidos. A decisão foi tomada no julgamento do […]

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou a Uber a aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre despesas com serviços de processamento de pagamentos eletrônicos. Para a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção, esses serviços são essenciais e indispensáveis para o funcionamento de plataformas digitais, caracterizando-se como insumos. A discussão, […]