Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos

No acumulado do ano, as exportações brasileiras somam US$ 181 bi, com saldo positivo de US$ 46 bi A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,428 bilhão na segunda semana de julho deste ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (15/7) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). […]

A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina. A medida está em conformidade com o Decreto nº 377/23, do Governo daquele Estado, que estalece a situação especial […]

A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em que o valor do imposto recolhido antecipadamente por substituição tributária for superior ao efetivamente devido sobre as operações realizadas no período de apuração. A […]