Notícias

Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por: Dácio Menestrina - 20 de novembro de 2023

O Projeto de Lei 1958/23 isenta os passageiros e as aeronaves militares e civis da administração estadual direta dos tributos cobrados nos aeroportos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal.

“Essa isenção poderá ajudar a reduzir os custos das operações governamentais e, consequentemente, reduzir a carga tributária sobre a população”, disse o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ) ao defender a mudança.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Alterações em Benefícios Fiscais de Santa Catarina – TTD 409/410

Foi publicado no Diário Oficial Extra do Estado de Santa Catarina, em 03 de junho de 2025, o Decreto nº 1001/2025, que altera o Regulamento do ICMS, o qual destacamos: Alteração do caput do Art. 110-B do RICMS/SC e inclusão do Incisos I e II, os quais determinam: “Art. 110-B. Com fundamento no inciso II […]

4 de junho de 2025

Notícias

Audiência debate regulamentação da reforma tributária com secretário do governo

As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. A audiência, proposta pelos deputados do União Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino (AM), será realizada a partir das […]

8 de maio de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Especialistas apontam impactos da reforma tributária na vida das mulheres

Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados disseram, nesta segunda-feira (3), que o impacto da taxação maior de bebidas alcoólicas, tabaco e alimentos ultraprocessados vai além do campo econômico na vida da mulher, trazendo benefícios também para sua vida familiar e social. No debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, […]

4 de junho de 2024