Programa IRPF 2024 já disponível para download

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do Imposto de Renda (PL 3.608/2024). O texto aprovado é um substitutivo do senador Jorge Seif (PL-SC) ao projeto original, apresentado […]

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados. Os desafios e as perspectivas da Reforma Tributária do consumo para o setor de medicamentos foram tema de evento realizado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, nesta segunda-feira (12/05), em São Paulo, com a presença […]

Foi publicado, na seção extra do DOU de 21/09/2026, o Decreto nº 13.121/2026, que regulamenta a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, nos termos da Medida Provisória nº 1.391/2026. A medida tem como objetivo garantir o fornecimento de óleo diesel em todo o território nacional enquanto houver […]