Programa IRPF 2024 já disponível para download

A Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas debate nesta terça-feira (28) as questões trabalhistas que envolvem o projeto atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 125/23). O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC), presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da […]

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) emitiu um alerta aos Municípios sobre a obrigatoriedade de regularização da adesão e parametrização da NFS-e de Padrão Nacional. Conforme estabelecido pelo art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025, o descumprimento dessas etapas técnicas e normativas já sujeita os entes municipais a […]

Os contribuintes que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2025 têm até o dia 31 de janeiro para fazer a solicitação de entrada no regime tributário diferenciado e simplificado. Para isso, no entanto, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, incluindo débitos com a Receita Estadual. O Simples Nacional é um regime […]