Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Reforma Tributária foi tema de discussão nesta quarta-feira (19/08) no Salão Nobre da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. Promovido pela FGV Projetos, o evento “Reforma Tributária e os Municípios: Desafios e Estratégias para a Transição ao Novo Sistema Tributário” contou com a participação do 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) […]

Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões administrativas […]

As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. A audiência, proposta pelos deputados do União Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino (AM), será realizada a partir das […]