Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

O Drex, moeda digital brasileira, pode ser lançado em 2025. Atualmente, o projeto está na sua segunda fase piloto, com a participação de instituições do sistema financeiro, para testar as soluções de privacidade e garantir o sigilo aos usuários. No Senado, parlamentares já se movimentam para viabilizar algumas das mudanças que devem surgir com a […]

O estado de Santa Catarina divulgou hoje, 18/11/2025, um novo pacote de medidas tributárias enviado à Alesc, para reduzir custos e incentivar a regularização fiscal, dos quais destacamos: NOVOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL Embora o último programa de recuperação do ICMS (Recupera Mais) tenha sido implementado com a condição de ser o único programa até […]

Publicada, na seção extra do DOU de 16/09/2026, a Portaria MF nº 2.813/2026, que estabelece o valor unitário da subvenção econômica a ser paga aos produtores e importadores de óleo diesel “A” de uso rodoviário. De acordo com a norma, a subvenção adicional foi fixada em R$ 1,00 por litro de óleo diesel “A” comercializado, […]