Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com propostas de transação por adesão voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020. A iniciativa […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira na Câmara que o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está pronto e deve ser encaminhado em breve para a Câmara. Ele confirmou que a compensação da perda de arrecadação de R$ 35 bilhões […]

Levantamento realizado pela V360, empresa especializada em automação de processos fiscais e pagamentos a fornecedores, apontou que 66,2% das notas fiscais eletrônicas analisadas apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento de créditos de IBS e CBS no novo sistema da Reforma Tributária do Consumo. O estudo, denominado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima […]