Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A transação conforme a capacidade de pagamento, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, é a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União. Adesão disponível até 30 de agosto de 2024, às 19h. A negociação está disponível ao contribuinte cujo valor consolidado dos débitos a […]

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A partir do desta segunda-feira 26/08/2024 a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados […]

Estudos relacionados ao desenvolvimento do split payment foram iniciados ainda em 2024, antes da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). A declaração foi feita durante o workshop “Split Payment da Reforma Tributária – Conceitos e Requisitos Operacionais”, realizado nesta 2ª feira em São […]