Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Resultado cresce 3,7% em 2025, e especialistas esperam desaceleração neste ano e alertam para desequilíbrio das contas públicas A arrecadação federal de impostos atingiu em 2025 o maior patamar da história, somando R$ 2,886 trilhões, crescimento real de 3,65% sobre o ano anterior, segundo a Receita Federal. O resultado foi influenciado pelo crescimento da atividade […]

A Receita Estadual, por meio da sua Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), lançou um novo programa de autorregularização. A iniciativa visa corrigir divergências nas operações de saída de mercadorias destinadas a consumidores finais, com foco em casos de exclusão indevida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo do Imposto […]

O poder público municipal não deve cobrar ITBI com base em estimativa própria sem antes abrir um processo administrativo para apurar o cálculo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso de um proprietário de imóveis contra o município de Porto Alegre. O […]