Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A partir desta quarta-feira, 1º de julho de 2026, os novos cadastros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ passam a ser emitidos em formato alfanumérico, combinando letras e números nas primeiras posições do identificador. A mudança foi implementada pela Receita Federal e vale exclusivamente para novos cadastros. Empresas já constituídas, incluindo MEIs formalizados […]

As micro e pequenas empresas optantes pelo regime simplificado não estarão mais obrigadas a escriturar o Livro Registro de Entrada, modelo 01 ou 01-A. Tal mudança começou a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme publicação do Decreto Nº 5922-R, de 08 de janeiro de 2025. A eliminação desta obrigação […]

nas últimas semanas, o Estado do Rio Grande do Sul foi duramente atingido por fortes chuvas que causaram alagamentos e diversos danos materiais. O estado das coisas afetou a oferta de diversos serviços para população, dentre os quais destacam-se as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essenciais para o atendimento ao público. A...