Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Foi publicado no Diário Oficial da União em 12/09/2024,  o Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, conforme previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024. Principais pontos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 1.373 do rito dos Recursos Repetitivos, que discute se o IPI não recuperável, pago na compra de mercadorias destinadas à revenda, pode ser incluído na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo. A decisão, quando concluída, terá efeito...

Em evento realizado em São Paulo pela Neogrid, secretário salientou que a desoneração total dos investimentos muda a forma de organização da economia A não cumulatividade plena será um fator determinante para o aumento da produtividade das empresas, desde que entendam o que é mais racional para elas em termos de organização da sua cadeia […]