Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa nova forma de tributação. Para isso, foi publicada a Nota Técnica nº 02/2024, da versão 1.3 do leiaute do eSocial. […]

Revisão do acordo com a União busca adequar o serviço da dívida à realidade fiscal do Estado A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou nesta quinta-feira (30/11) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. No encontro, a titular da pasta traçou um panorama da […]

Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O Contribuinte terá mais uma […]