Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou uma operação para apurar um esquema de desvio de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro. A investigação teve origem em mecanismos internos de controle da própria Receita Federal, que identificaram indícios de retirada irregular de bens sem a devida autorização administrativa, resultando em […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS. Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional. […]

Portaria MF nº 3.082/2026 amplia subvenção econômica para importações de óleo diesel Foi publicada, na seção extra do Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026, a Portaria MF nº 3.082/2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica destinado aos importadores de óleo diesel e suas correntes. A norma acrescenta R$ 1,40 por […]