Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Até o fim de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve enviar ao Senado os cálculos validados da alíquota de referência da CBS. Pela EC 132/2023, a fixação depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa. O prazo para aprovação vai até 22 de dezembro. […]

Re-Empreender RS abrange linhas de crédito com juros baixos ou equalizados e programa de incentivo exclusivo para MEIs O governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (15/7), no Palácio Piratini, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regra para participação de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro nos rendimentos distribuídos por empresa cuja participação societária esteja sujeita à partilha de bens. O texto trata de situações de divórcio ou dissolução de união estável em regimes patrimoniais que permitam […]