Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anunciou uma importante novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A partir de 1º de junho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será simplificada por meio […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) o adiamento, por 30 dias, da análise de dois projetos com possíveis impactos fiscais. Os pedidos foram feitos pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). Foram retirados de pauta o PL 3.670/2023, que isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento do FGTS e...

Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e por WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Eventuais dívidas com a Receita Federal não são motivo para cancelamento de CNPJs. Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo […]