Plenário vota PEC sobre Drogas e nova faixa de isenção do IR na próxima semana

A norma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação. Tem circulado fake news na internet de que CPF e CNPJ do microempreendedor individual – MEI seriam de alguma forma combinados para fins de limite do regime […]

As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024.   Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. As reuniões, na terça-feira (27) e na quinta-feira (29), tratarão de tributos estaduais e de tributos municipais. O projeto é mais um […]