Plenário vota PEC sobre Drogas e nova faixa de isenção do IR na próxima semana

Os municípios paranaenses vão contar com uma ajuda de peso para se adaptar às novas regras previstas nas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Trata-se do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, material que reúne recomendações práticas voltadas a estados e municípios sobre os ajustes necessários para a implementação da reforma. O conteúdo foi elaborado […]

O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (02) a Resolução nº 01/2025 do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-CGIBS). O ato estabelece diretrizes de governança para o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à implementação do IBS, garantindo celeridade, transparência, segurança jurídica e eficiência na administração do tributo por Estados e Municípios. O principal objetivo […]

A Justiça Federal negou o pedido da Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC) para que os associados pudessem excluir, da base de cálculo do PIS e da Cofins, as subvenções para investimentos, previstas no RICMS do Estado. A sentença é da 9ª Vara Federal de Florianópolis e foi proferida ontem (22/7) em um mandado […]