Plenário vota PEC sobre Drogas e nova faixa de isenção do IR na próxima semana

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil […]

Foi publicado, no DOU de 30/09/2026, o Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026, que estabelece novas condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. A adesão poderá ser realizada pelo portal REGULARIZE entre 15/10/2026 e 29/01/2027, sendo elegíveis débitos de […]

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta terça-feira (11). Desta vez, para discutir regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com...