Notícias - Tributos

Plenário vota PEC sobre Drogas e nova faixa de isenção do IR na próxima semana

Por: Dácio Menestrina - 12 de abril de 2024

A PEC sobre Drogas (PEC 45/2023) e o projeto que fixa em até dois salários mínimos a faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 81/2024) serão votados no Plenário do Senado na semana que vem. A pauta de votações foi definida na reunião de líderes nesta quinta-feira (11) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Também deve ser votado o PLP 175/2023, que permite aos municípios o uso dos recursos que estavam originalmente previstos para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Governo Federal abre crédito suplementar para implementação do Comitê Gestor do IBS

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar no valor de R$ 219,1 milhões para a implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A medida atende determinação da lei complementar 214/2025. Assinada pela ministra Simone Tebet, a portaria GM/MPO Nº 162, de 13 de junho de 2025, foi publicada dia […]

26 de junho de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Reforma Tributária apresenta inovações capazes de impulsionar o setor de concessões de transporte

A Reforma Tributária apresenta inovações positivas para o setor de concessões de transporte, ampliando as possibilidades de novos investimentos e reduzindo os desalinhos do antigo sistema de cobrança de impostos, apontaram, nesta segunda-feira (04/11), autoridades do Ministério da Fazenda durante o evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte”, realizado na capital paulista. O […]

6 de novembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Sebrae e Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa defendem aprovação da Reforma Tributária

Parlamentares da Frente Mista das Micro e Pequenas Empresas anunciaram que a Reforma Tributária (Projeto de Emenda à Constituição 45/2019) será colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O anúncio foi feito durante evento que contou com a presença do Sebrae para apresentar o balanço das ações no Congresso Nacional […]

13 de dezembro de 2023