Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

O Paraná já se prepara para a maior mudança no sistema de impostos das últimas décadas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (13) o Decreto nº 11.471 que cria o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT), que terá como objetivo acompanhar a implementação da reforma no Estado. Além disso, o […]

O Governo Federal está estruturando um pacote abrangente de medidas voltadas para o fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre as principais iniciativas, destaca-se o lançamento iminente de um edital de transação tributária específico para a categoria, que permitirá a renegociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União com descontos de até 70% e prazos […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (29/08/2024) a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico em Matéria de Preços de Transferência. As regras de preços de transferência são […]