Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

As disputas regionais sobre incentivos concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco geraram polêmica durante a votação dos destaques da reforma tributária. O Plenário manteve a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas como a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de autopeças Moura instaladas em Pernambuco. […]

A Receita Federal realizará, nesta quarta-feira (13/05), uma transmissão técnica focada na aplicação do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP) em conjunto com o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A live detalhará as regras da Lei nº 15.265/2025 e os procedimentos para a correta atualização de ativos na Declaração de […]

RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 22.02.2024) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 4° da Lei n° 19.848 de 03 de maio de 2019, com fundamento no inciso XV...