Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regra para participação de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro nos rendimentos distribuídos por empresa cuja participação societária esteja sujeita à partilha de bens. O texto trata de situações de divórcio ou dissolução de união estável em regimes patrimoniais que permitam […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$ 117,7 bilhões. O valor refere-se apenas ao impacto nos cofres públicos de 3 dos 14 casos envolvendo a União, marcados para agosto. Discutem a cobrança da Cide-Royalties, o cálculo de benefícios previdenciários e a incidência de PIS, Cofins […]

O Governo do Espírito Santo encaminhou Projeto de Lei que amplia as possibilidades de utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS por avicultores, suinocultores, cooperativas e empresas vinculadas ao sistema de integração e parceria rural. A proposta busca estimular investimentos produtivos, modernizar estruturas operacionais e fortalecer a competitividade das cadeias da avicultura e da […]