Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

O Conselho Nacional de Justiça recomendou que os tribunais adotem maior cautela na formação, aplicação e desdobramento de teses tributárias, com atenção especial à modulação de efeitos e à prevenção das chamadas “teses filhotes”. A orientação busca reduzir a multiplicação de controvérsias derivadas de julgamentos tributários relevantes, evitando que decisões sobre determinada tese principal gerem […]

A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), por meio da Diretoria de Contabilidade Geral, apresentou o plano de ação para a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica para Divulgação de Informações Relacionadas à Sustentabilidade (NBC TDS 01 e NBC TDS 02). A iniciativa visa integrar de forma estruturada as informações ambientais, sociais e de […]

O Governo de Goiás regulamentou os procedimentos para concessão do perdão de débitos de ICMS vinculados à movimentação de gado bovino entre propriedades rurais realizada sem emissão de nota fiscal. A medida foi disciplinada pela Instrução Normativa nº 1.634/2026, com fundamento na Lei nº 24.145/2026 e autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A […]