Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizaram o terceiro módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, abordando o funcionamento do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). O instrumento foi criado para mitigar os impactos decorrentes da extinção gradual dos incentivos fiscais de ICMS durante a transição para o […]

A partir de 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS inscritos em dívida ativa passaram a ser realizadas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — PGFN. Até então, essa gestão era compartilhada entre a PGFN e a Caixa Econômica Federal. […]

O Negocie Já – 2° edição, programa do Governo de Goiás para regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, já alcançou mais de 8 mil contribuintes e movimentou R$ 82 milhões em negociações desde o início da nova edição. Desse total, R$ 20 milhões foram pagos à vista e R$ 62 milhões parcelados. Os […]