Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

A Receita Federal do Brasil publicou nova norma que modifica procedimentos relacionados à restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais. As mudanças constam na Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, divulgada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). O ato altera dispositivos da Instrução Normativa nº 2.055/2021 e introduz novas exigências operacionais para […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou novas alterações na regulamentação do regime simplificado para adequá-lo à Reforma Tributária do Consumo. As mudanças disciplinam a incorporação da CBS e do IBS ao Simples Nacional e ajustam regras de arrecadação, fiscalização, contencioso administrativo, base de cálculo, prazos de opção, MEI e obrigações acessórias. As alterações decorrem […]

Nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 009_2024 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na […]