Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater nesta terça-feira (20) a regulamentação da reforma tributária sob o aspecto dos impactos para a saúde. Entre os convidados confirmados, estão o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes do setor da saúde, além de especialistas no tema. A audiência pública […]

Estabelecimentos precisam cumprir margem mínima obrigatória de 20% de desembaraço na aduana do Extremo-Oeste do Estado As empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina agora devem cumprir a margem mínima obrigatória de 20% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. A medida vale para as mercadorias com incentivo fiscal...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2025, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para ampliar as formas de compensação exigidas na concessão ou ampliação de benefícios fiscais. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000 para incluir a...