Pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal anunciaram que, a partir de 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa serão centralizadas exclusivamente na PGFN. A mudança encerra o modelo de gestão compartilhada e migra todos os serviços de consulta, pagamento […]

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (29), especialistas em direito tributário criticaram possível cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em estimativa da prefeitura sobre o valor do imóvel, em vez do valor da compra do imóvel informado pelo contribuinte. A previsão está no projeto de […]

Medidas anunciadas pela Receita Estadual buscam desburocratizar e agilizar a liberação de mercadoria estrangeira A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) anunciou três medidas que vão desburocratizar e dar mais agilidade aos processos relacionados à liberação de mercadoria estrangeira em Minas Gerais. O objetivo é fomentar o comércio exterior e acompanhar a evolução das operações […]