Pacote de Bondades do Governo Soma R$ 242 Bilhões até 2030, com Cerca de R$ 45 Bilhões por Ano em Despesas Recorrentes
Levantamento do diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Seijas de Andrade, mostra que o pacote de medidas anunciado pelo governo em 2026 totaliza cerca de R$ 242 bilhões entre despesas e renúncia de receitas, com efeitos até 2030. Desse total, R$ 180 bilhões são despesas recorrentes, o equivalente a cerca de R$ 45 bilhões por ano, e cerca de R$ 62 bilhões são gastos pontuais em 2026 e 2027. Segundo a IFI, a maior parte do pacote não aparece na meta de superávit primário, mas aparece na dívida.
Os R$ 45 bilhões anuais equivalem a cerca de um terço das despesas discricionárias não obrigatórias de 2027 (R$ 138 bilhões, pelo PLOA 2027) e acrescentam 0,3 ponto percentual do PIB à dívida. De 2031 em diante, há ainda R$ 42,8 bilhões por ano em medidas recorrentes. Para estabilizar a dívida, a IFI estima ser necessário um superávit primário de cerca de 2% do PIB ao ano, e hoje o país tem déficit. A dívida bruta do governo geral estava em 82,9% do PIB em agosto, e as medidas posteriores ao primeiro semestre elevam esse patamar em cerca de 1 ponto percentual em 2026 e 1,2 ponto até 2027.
Os principais componentes e pontos de atenção:
- Bolsa Família: o reajuste de 15,04%, que repõe a inflação entre março de 2023 e agosto de 2026, responde por R$ 23,4 bilhões por ano. O economista Manoel Pires (FGV Ibre) avalia que o gasto cabe no orçamento.
- Receitas: Pires aponta que devem ser acompanhados o aumento de arrecadação decorrente da reforma tributária e a perda com os novos limites e faixas de faturamento do MEI, tema que se liga à LC 238/2026.
- Subvenções a combustíveis: R$ 36,2 bilhões, classificados como pontuais por se restringirem a 2026, mas que passam a pesar em 2027 se forem prorrogados.
- Crédito: o governo liberou R$ 78,5 bilhões em 2026, via Move Brasil, Desenrola Adimplentes e Brasil Soberano, entre outros. Esses valores não entram como acréscimo automático na dívida, pois retornam ao Tesouro. O custo está nos juros subsidiados.
A Fazenda afirma que os valores não representam impacto adicional integral em 2027 e que os ajustes serão compatibilizados com a meta primária e o arcabouço fiscal. O Planejamento estima cerca de R$ 20 bilhões de remanejamento para acomodar as medidas no Orçamento de 2027. Alguns itens, como o Pix para MEIs e a tarifa zero em fins de semana, ainda não têm desenho final, e Felipe Salto (Warren) aponta que a reavaliação de receitas e despesas deve esclarecer o que é pontual e o que é recorrente.
Para empresas e famílias com planejamento de médio prazo, o cenário reforça a pressão fiscal citada em notícias anteriores sobre a Reforma Tributária. Com a dívida em alta e superávit distante, a margem para redução de carga tende a ser pequena, e a busca por receita adicional pode favorecer a manutenção ou a elevação de tributos.
O pacote tem efeito relevante sobre a trajetória da dívida mesmo quando cumpre formalmente a meta primária. Empresas e clientes devem acompanhar a revisão do Orçamento de 2027, a definição do que será recorrente e as medidas de arrecadação que podem surgir como contrapartida, usando cenários prudentes de carga tributária no planejamento.
Fonte: Valor Econômico
