Operação Foco amplia fiscalização e eleva em 254% o valor das autuações fiscais no Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), divulgou resultados expressivos da Operação Foco, programa de fiscalização de mercadorias em trânsito nas divisas estaduais. Em maio de 2026, foram registradas 873 autuações fiscais, totalizando R$ 39 milhões em infrações tributárias, frente a 431 autuações e R$ 11 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.

Os números refletem o fortalecimento das ações de controle fiscal nas principais entradas do estado, com foco na identificação de irregularidades documentais, combate à sonegação fiscal e monitoramento da circulação de mercadorias.

O aumento expressivo das autuações demonstra a crescente utilização de ações integradas entre órgãos fazendários e de segurança para ampliar a efetividade da fiscalização tributária. Mais do que uma intensificação da presença física nas rodovias, a iniciativa reflete uma estratégia baseada na combinação de inteligência fiscal, análise de risco e verificação documental.

A Operação Foco atua em pontos estratégicos de entrada e saída de mercadorias do estado, fiscalizando especialmente segmentos tradicionalmente considerados de maior risco tributário, como:

• combustíveis;
• bebidas;
• alimentos;
• cigarros;
• mercadorias sujeitas a regimes especiais de tributação.

As autuações geralmente decorrem de situações como:

• transporte desacompanhado de documentação fiscal;
• divergências entre a carga transportada e os documentos emitidos;
• indícios de subfaturamento;
• irregularidades relacionadas ao ICMS;
• operações com possíveis indícios de sonegação fiscal.

Sob a ótica empresarial, o cenário reforça a necessidade de fortalecimento dos controles internos relacionados à circulação de mercadorias. Com o avanço dos mecanismos de fiscalização eletrônica e presencial, inconsistências operacionais que anteriormente passavam despercebidas tendem a ser identificadas com maior rapidez.

As empresas devem dedicar atenção especial à:

• correta emissão de NF-e;
• regularidade de CT-e e MDF-e;
• consistência entre documentos fiscais e carga transportada;
• parametrização tributária das operações;
• controles logísticos e de expedição.

Outro aspecto relevante é que a ampliação da fiscalização tende a impactar diretamente a concorrência no mercado. Empresas que atuam em conformidade fiscal passam a competir em um ambiente mais equilibrado, reduzindo vantagens indevidas obtidas por contribuintes que utilizam práticas irregulares para diminuir artificialmente sua carga tributária.

Além disso, o aumento da capacidade de fiscalização demonstra uma tendência observada em diversas administrações tributárias estaduais: o fortalecimento do monitoramento da circulação física das mercadorias aliado ao cruzamento de informações digitais, criando um ambiente de controle cada vez mais integrado.

Os resultados da Operação Foco evidenciam o fortalecimento das ações de combate à sonegação fiscal e o aumento da capacidade de monitoramento da circulação de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro.

Para as empresas, o cenário reforça a importância da conformidade tributária e da correta gestão dos documentos fiscais relacionados às operações logísticas. Em um ambiente de fiscalização mais estruturado e integrado, a adoção de processos robustos de controle fiscal torna-se essencial para reduzir riscos de autuação, evitar penalidades e garantir maior segurança nas operações comerciais.

Fonte: Sefaz RJ