Notícias - Tributos

Novas regras de importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira entram em vigor em Santa Catarina

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de junho de 2024

Estabelecimentos precisam cumprir margem mínima obrigatória de 20% de desembaraço na aduana do Extremo-Oeste do Estado As empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina agora devem cumprir a margem mínima obrigatória de 20% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. A medida vale para as mercadorias com incentivo fiscal…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Restituição do IRPF

A partir das 10h desta sexta-feira (21), estará disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente ao mês de novembro. O lote inclui restituições de declarações de 2025 entregues fora do prazo ou que tiveram pendências posteriormente regularizadas, além de créditos residuais de anos anteriores. O pagamento será feito ao longo do […]

21 de novembro de 2025

Notícias

No Paraná, Governo prorroga isenção de ICMS para medicamentos e serviços de saúde

O Governo do Paraná prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de itens ligados à área da saúde. Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (04), o Decreto nº 13.519 mantém o imposto zerado para mais […]

6 de maio de 2026

Notícias

Receita Federal corrige bloqueios indevidos no acesso ao “Meu Imposto de Renda” por procuradores de pessoas jurídicas

A Receita Federal informou que suas equipes técnicas estão atuando na correção de bloqueios indevidos identificados no acesso ao “Meu Imposto de Renda” por usuários habilitados por meio de procuração para pessoas jurídicas. Segundo o comunicado, o problema ocorreu após uma atualização tecnológica de maior abrangência realizada recentemente e afetou determinados usuários que possuíam procurações […]

2 de setembro de 2026