Novas regras de importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira entram em vigor em Santa Catarina

A Receita Federal juntamente com estados, DF e municípios assinaram, no último dia 13 de novembro, o Protocolo de Cooperação nº 1/2023 – Enat, com o objetivo de prospectar e propor soluções integradas para a operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a serem criados por […]

Será votado em Plenário nesta quarta-feira (24) o projeto que cria procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal para combater os impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025). A matéria deveria ser votada nesta terça-feira (23), mas o senador Rogério Carvalho […]

A Secretaria de Fazenda implantou uma nova malha de controle de saldos credores de ICMS que são transferidos para períodos subsequentes por meio dos Registros de Apuração da Escrituração Fiscal Digital-EFD. As malhas vão alcançar os valores de saldos credores informados no registro E110- Apuração do ICMS por operações próprias (Malha 0673) e no registro […]