Notícias - Tributos

Nova portaria altera base de cálculo do ICMS-ST para alimentos a partir de maio de 2026

Por: Dia a Dia Tributário - 26 de março de 2026

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 12, de 24 de março de 2026, que estabelece nova base de cálculo do ICMS-ST para produtos da indústria alimentícia, nos termos do artigo 313-X do RICMS/SP. A norma substitui integralmente a Portaria SRE nº 43/2023, promovendo atualização das…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui
Categorias

Veja também

Notícias - Tributos

Em Roraima, decreto disciplina a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), instituído pela Lei n° 1.859/2023

DECRETO N° 35.553-E, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 20.02.2024) Disciplina a concessão de incentivo fiscal em apoio à realização de projetos esportivos, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE, instituído por meio da Lei n° 1.859, de 18 de setembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

23 de fevereiro de 2024

Notícias

Sefaz-AM orienta contribuintes do Simples Nacional sobre regularização de débitos fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas orientou os contribuintes enquadrados no Simples Nacional a acompanharem a regularização de débitos tributários junto ao Estado. A medida é necessária para garantir a permanência das empresas no regime simplificado de tributação. Segundo a Sefaz-AM, mais de 7 mil contribuintes foram notificados por possuírem débitos tributários em […]

2 de junho de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Prazo para opção pelo Simples Nacional para 2027 começa nesta terça-feira

Empresas já constituídas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional têm até 30 de setembro de 2026 para formalizar a opção. Se deferida, a escolha produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A partir desta terça-feira, 1º de setembro, está aberto o prazo para que empresas já constituídas solicitem a opção […]

1 de setembro de 2026