No Rio Grande do Sul pagamento de ICMS com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que iniciará os pagamentos referentes à revisão de benefícios para aposentados e pensionistas a partir de abril. Essa revisão, que impacta um grande número de beneficiários, é resultado de um acordo judicial que visa corrigir erros de cálculo que ocorreram entre 2002 e 2009. A seguir, explore […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conclui nesta semana um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, vai solicitar que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de ICMS aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz. A decisão foi tomada em julgamento envolvendo ato do Estado de São Paulo que fixou prazo para encerrar isenção de ICMS sobre a saída de produtos nacionais destinados...