Notícias - Tributos

No Rio de Janeiro, decreto altera o regime diferenciado para o setor atacadista

Por: Dácio Menestrina - 27 de fevereiro de 2024

DECRETO N° 48.976, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 28.02.2024) Altera o Decreto Estadual n° 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei n° 9.025/2020, que institui o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais…

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