No PR, NPF publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos

O valor estimado de ICMS devido em função das omissões é de R$ 141,4 milhões. A Secretaria da Fazenda do Maranhão notificou 120 empresas optantes pelo Simples Nacional por indícios de omissão de receita, identificados por meio do cruzamento de informações prestadas nas declarações fiscais com os dados da DIMP (Declaração de Informações de Meios […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) despesas com a contratação de cuidador. Os limites máximos de dedução por beneficiário ou […]

O sistema de Cadastro Eletrônico (CAD-e) para contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou por uma reformulação, que entrou em funcionamento na última quarta-feira (21), com o objetivo de desburocratizar e simplificar processos. A principal mudança é o fim da necessidade de preenchimento manual da Ficha de Atualização Cadastral (FAC) para contribuintes substitutos tributários e […]