No PR, NPF publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos

Mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEI) em Sergipe correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026 por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir do dia 15 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará uma notificação, via Domicílio […]

A Receita Estadual do Paraná iniciou, neste mês de maio, a implementação de novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As atualizações possuem caráter preventivo e orientativo, visando identificar inconsistências e permitir a regularização espontânea por parte dos contribuintes. O novo sistema de pós-validação aplica-se a todas as EFDs entregues a partir de maio […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/24 determina que o Imposto de Renda (IR) não incidirá sobre remessas de entidades religiosas (incluindo suas organizações beneficentes) às suas representações no exterior, e destinadas à assistência social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra no Código Tributário Nacional. O texto foi apresentado pelo […]