No PR, NPF publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos

Sistema desenvolvido e cedido pelo Fisco catarinense vai garantir mais eficiência à fiscalização do órgão de defesa do consumidor. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizará ao Procon/SC uma ferramenta tecnológica que permitirá ampliar o monitoramento de preços no varejo catarinense. A autorização para o uso do sistema foi dada pelo governador Jorginho Mello, […]

As particularidades dos regimes diferenciados e específicos no âmbito da Reforma Tributária foram detalhadas pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT/MF), Daniel Loria, nesta terça-feira (24/9), em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. “Uma coisa é o regime diferenciado, em que há um […]

A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual (RE), por meio do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM), lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor varejista enquadrados no regime do Simples Nacional. A iniciativa contempla empresas que apresentaram indícios de divergência relativos ao ano de 2024. Os casos envolvem situações […]