No Piauí, entrega da EFD ICMS/IPI é prorrogada

Com a implementação da reforma tributária, o governo brasileiro terá o desafio de criar um sistema capaz de processar até 25 mil transações por segundo, envolvendo 70 bilhões de documentos fiscais e cerca de 800 bilhões de operações anuais. A mudança exigirá do Serpro, até 2032, uma capacidade de armazenamento 5,6 vezes superior a todo […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 182/24) que busca proteger pequenas empresas da exclusão do Simples Nacional por dívidas tributárias. A medida prevê que microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte não serão automaticamente excluídos do Simples no ano de entrada […]

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024. Para este […]