No Piauí, entrega da EFD ICMS/IPI é prorrogada

Reconhecida nacionalmente como referência em planejamento, execução e gestão fiscal, a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses será adotada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que é o órgão responsável pela implementação do novo modelo de gestão fiscal previsto na Reforma Tributária. Trata-se do SIGEF, o Sistema Integrado de […]

A Receita Federal instituiu uma consulta pública com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para a elaboração de uma nova Instrução Normativa voltada ao despacho aduaneiro de importação. O período de participação estende-se de 18 de junho a 8 de julho de 2026 por meio da plataforma Brasil Participativo. A proposta visa unificar […]

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025. Apresentada pelo líder […]