No Pernambuco, decreto trata sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados

Serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, tributos pagos na aquisição de insumos poderão ser recuperados por meio de creditamento e diversos itens de saúde terão alíquota zero ou reduzida em 60% Postagens em redes sociais têm repercutido a informação falsa de que a reforma tributária implicaria em aumento dos impostos cobrados de médicos […]

A Receita Estadual, por meio da sua Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), lançou um novo programa de autorregularização. A iniciativa visa corrigir divergências nas operações de saída de mercadorias destinadas a consumidores finais, com foco em casos de exclusão indevida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo do Imposto […]

Através da publicação no DOU de 28/02/2024, a Medida Provisória n°1.208/2024, revoga a reoneração da folha de pagamento e o fim do adicional de 1% da COFINS-IMPORTAÇÃO, que foram estabelecidas pela Medida Provisória n° 1.202/2023. Desta forma, a Desoneração da Folha de Pagamento, a chamada (CPRB) voltará a aplicação normal, mantendo a prorrogação do prazo […]