No Pernambuco, decreto trata sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados

A partir das 10h desta sexta-feira (21), estará disponível a consulta ao lote residual de restituição do IRPF referente ao mês de novembro. O lote inclui restituições de declarações de 2025 entregues fora do prazo ou que tiveram pendências posteriormente regularizadas, além de créditos residuais de anos anteriores. O pagamento será feito ao longo do […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6036, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO. NÃO CUMULATIVIDADE. Os valores em dinheiro recebidos de fornecedores pelos adquirentes de mercadorias a título de bonificação na aquisição de insumos, devido ao adimplemento de contrato celebrado com fornecedor, estão sujeitos à incidência da […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 traz anexos com listas de medicamentos e outros produtos de saúde que terão alíquota zerada ou reduzida de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) A isenção abarca 383 medicamentos do programa Farmácia Popular, 17 dispositivos médicos (como eletrocardiograma, respirador e […]