No Pernambuco, decreto trata sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou na última quarta-feira (19/11) o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece condições excepcionais para empresas quitarem débitos de ICMS. A iniciativa é uma repescagem para quem não aderiu à primeira fase e já está com […]

Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo contas do sistema financeiro. 2 – Melhorias de desempenho. As instruções referentes ao leiaute 12 […]

A fiscalização dos tributos criados pela reforma tributária foi debatida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). A transição e a fiscalização do novo sistema foram o foco da audiência pública, presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, […]