No Pernambuco, decreto trata sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.578, DE 22 DE MARÇO DE DE 2024 (DOE de 26.03.2024 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei de Mato Grosso que preservava benefícios fiscais de ICMS para empresas mesmo sem convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ação, protocolada pelo governador do estado, Mauro Mendes, foi acolhida por unanimidade pela Corte. A norma suspendia a concessão de benefícios fiscais sem amparo por […]

Você tem uma microempresa ou empresa de pequeno porte? Se sim, sabia que pode acessar uma ferramenta gratuita do governo do Estado que usa inteligência artificial para auxiliar no gerenciamento do seu negócio, sugerindo produtos para venda, comparando os preços com os do mercado e fornecendo dados do desempenho do estabelecimento? Trata-se do aplicativo Minha […]