No Paraná, lei dispõe sobre a redução de base de cálculo incidente nas operações com leite em pó e queijo tipo mussarela

O Paraná é o estado que menos cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil em produtos da cesta básica, de acordo com o mais recente levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quarta-feira (26). Vilões da inflação no país neste mês de março, alimentos como o ovo, café e […]

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), inicia nesta quarta-feira (20/08) a 10ª Rodada de Conciliação de Precatórios emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De forma inédita a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) irá propor acordo em todos os cerca de 250 precatórios devidos pelo Estado. O […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC/SEF/SEEC N° 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) (DODF de 04.03.2024) Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...