No Paraná, lei dispõe sobre a redução de base de cálculo incidente nas operações com leite em pó e queijo tipo mussarela

Todos os anos, durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a Receita Federal em Belo Horizonte busca desenvolver ações que aumentem a capacidade de atendimento, com o objetivo de dar o apoio possível aos cidadãos no cumprimento de sua obrigação tributária. Neste ano, a delegacia traz o Núcleo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90 dias após a medida que determinou a redução, ou seja, devem observar a chamada anterioridade nonagesimal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em […]

Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mobilizou auditores fiscais nesta quarta-feira, 25, com foco no cumprimento da legislação tributária em estabelecimentos comerciais no litoral Sul do Estado. A ação se concentrou, principalmente, na avaliação quanto ao uso correto de equipamentos utilizados nos pagamentos, como maquininhas para uso de cartão e PIX, além […]