No Pará, foi estabelecido norma para o levantamento de estoque em decorrência de antecipação e substituição tributária

Desde que observada a legislação pertinente, em relação aos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrentes de gastos com a aquisição de insumos, máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, e com energia elétrica ou térmica nos termos dos incisos II, III e VI do caput do art. 3º da Lei...

Na manhã de terça-feira (10/12), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), em Montes Claros, no Norte de Minas, a operação “Transparência”, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias em um grupo empresarial que atua no setor de comércio varejista de madeiras e artefatos. Os investigados podem responder pelos crimes […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB cancelou de ofício milhares de Multas por Atraso na Entrega de Declarações – Maeds de DCFTWeb de contribuintes domiciliados em municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. O cancelamento de ofício ocorreu sob amparo da Portaria RFB nº 415, de 6 […]