Notícias - Tributos

No Pará, foi estabelecido norma para o levantamento de estoque em decorrência de antecipação e substituição tributária

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de junho de 2024

Através da Instrução Normativa n° 15/2024, publicada no DOE de 04.06.2024, fica estabelecido os procedimentos a serem adotados quanto ao levantamento de estoque de mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária e da antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, na hipótese em que tais produtos tenham sido adquiridos para comercialização e não…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Artigos - Tributos

Em Goiás, prazo para pagar os débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD termina na terça-feira, dia 25

Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes a março, vencem na terça-feira (25/3). No total, são 50,6 mil parcelas que somam R$ 90 milhões, correspondendo a 38,9 mil contribuintes inadimplentes no Estado de Goiás. Quem deixar de quitar o débito negociado no prazo previsto terá o acordo cancelado automaticamente. A carteira de créditos...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

24 de março de 2025

Notícias

MEI agora pode pagar DAS com cartão de crédito

Nova opção amplia alternativas de pagamento e contribui para a regularidade do microempreendedor. A Receita Federal anunciou que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) usando cartão de crédito, uma novidade que busca facilitar a quitação de tributos mensais e evitar a inadimplência, garantindo assim o acesso […]

18 de setembro de 2025

Notícias - Tributos

Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do texto, afirma que a medida […]

26 de fevereiro de 2024