No Mato Grosso, portaria divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2024

A portaria da Receita Federal (nº 635 de 2025) que regulamenta a compensação federal das perdas de benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) durante a transição da reforma trouxe análises diversas de especialistas. Profissionais consultados pela reportagem apontam haver muitas exigências de comprovação dos efeitos das renúncias, como o Portal […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 276, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RESCISÃO CONTRATUAL. BENEFICIÁRIO NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos a título de rescisão contratual a beneficiários no exterior estão sujeitos à tributação pelo IRRF. CONVENÇÃO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO. BRASIL-ITÁLIA. LUCRO. TRIBUTAÇÃO. Os rendimentos […]

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos de aposentadoria recebidos por pessoa com deficiência grave ou moderada. O texto, que altera a legislação do imposto de renda (leis 7.713/88 e 9.250/95), também permite deduzir do IR gastos com […]