No Mato Grosso, portaria divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de maio de 2024

A Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, ao acrescentar os incisos XX e XXI ao artigo 176, promoveu significativo avanço no regime não-cumulativo de PIS e COFINS. Pelo inciso XX, passa a integrar o rol de insumos a parcela de vale-transporte custeada pelo empregador, desde que vinculada à mão de obra efetivamente empregada em processo de […]

Os fabricantes de eletrodomésticos de Santa Catarina foram incluídos no pacote de medidas tributárias aprovadas antes do recesso da Assembleia Legislativa catarinense. O projeto de lei nº 414/2025 assegura crédito presumido do ICMS de 2,5% nas saídas interestaduais tributadas a 12%. O incentivo fiscal é similar ao já concedido em 2024, mas inclui novas mercadorias […]

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu nesta quarta-feira (12) um passo importante na construção de sua identidade institucional ao lançar o site oficial. A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma […]