No Mato Grosso, decreto altera o RICMS/MT, em relação ao diferimento do ICMS devido na importação de produtos para emprego em processo industrial

A Secretaria da Fazenda do Paraná recebe, a partir desta segunda-feira (20), a visita de técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é dar continuidade à Metodologia para Avaliação da Maturidade da Gestão Fiscal (MD-Gefis) em todo o aparato do Estado. Ao longo desta semana, serão conduzidas reuniões de técnicos do BID com […]

A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, […]

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-calendário 2025, termina nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, às 23h59min59s. Até as 9h do dia 28 de maio, a Receita Federal havia recebido 37.195.974 declarações. A expectativa total para este ano é de 44 milhões de documentos. A […]