No Mato Grosso, decreto altera o RICMS, em relação a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos de informática

O Presidente da República assinou no último dia 10/07/2024 o Decreto nº 12.106, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. O decreto visa fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável...

A Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria com o objetivo de reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do estado. A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do […]