No Espírito Santo, portaria altera normativa que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA)

Representantes da indústria afirmaram que o Ministério da Fazenda sinalizou a intenção de conduzir uma transição gradual para implementação do Imposto Seletivo, no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Segundo manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, o setor saiu de reunião com o Ministério da Fazenda com a expectativa de que […]

A Receita Federal em São Paulo realiza nessa terça-feira, 28 de novembro, a Operação “Desmonte”. A ação tem como alvo um shopping localizado na região da Avenida Paulista, onde são comercializados produtos falsificados de origem estrangeira, além de mercadorias provenientes de descaminho, tais como celulares e notebooks. Estima-se que serão apreendidas cerca de 50 toneladas […]

Uma recente decisão do CARF (Acórdão 3301-014.399) chamou minha atenção pela sua relevância prática e por representar um importante avanço na racionalização da aplicação das normas de PIS e COFINS. O colegiado entendeu que não é necessária a retificação das obrigações acessórias — como a EFD-Contribuições e a DCTF — para o aproveitamento de créditos […]