No Espírito Santo, portaria altera normativa que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA)

Foi publicado o Decreto nº 14.761/2026, que altera o Regulamento do ICMS do Estado do Paraná para internalizar diversos Ajustes SINIEF relacionados a documentos fiscais eletrônicos e escrituração digital. A norma promove alterações em procedimentos envolvendo NF-e, NFC-e, MDF-e, CT-e, BP-e, GTV-e, documentos fiscais emitidos em operações específicas e regras aplicáveis à Empresa Brasileira de […]

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso orientou as empresas sobre a necessidade de adequação de seus sistemas ao novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passará a ser implementado a partir de julho de 2026. A mudança decorre de projeto da Receita Federal para ampliar a capacidade de emissão de novos cadastros, diante do crescimento […]

A Receita Federal informou em seu site que cinco mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a ativação dos convênios por parte de cada município. Essa ampliação do […]