No Espírito Santo, portaria altera normativa que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA)

A adaptação dos sistemas empresariais à Reforma Tributária do Consumo passou a ser um dos principais pontos de atenção para empresas, fornecedores de tecnologia, áreas fiscais, financeiras e de TI. Especialistas alertam que a implementação da CBS e do IBS exigirá atualização de ERPs, revisão de processos internos, adequação de cadastros, integração de documentos fiscais […]

A Receita Federal deu início, nesta semana, a uma série de transmissões ao vivo voltadas à orientação dos contribuintes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, estão previstas 11 lives, com conteúdos definidos a partir das principais dúvidas da sociedade. A primeira transmissão contou com ampla participação interna, reunindo 1.807 […]

O Governador do Estado do Piauí, por meio do Decreto n° 23.517/2025 (DOE de 08.01.2025), estabelece os produtos que compõem a cesta básica estadual e que terão tratamento tributário diferenciado, a partir de 01.04.2025, nos termos da Lei nº 8.558/2024, que altera o parágrafo único do artigo 6° da Lei n° 4.257/89 (vide Econet Express n° 460/2024). O tratamento tributário diferenciado corresponde a concessão de isenção e da redução de […]