No Espírito Santo, portaria altera normativa que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA)

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.   O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 […]

Uma recente decisão do CARF (Acórdão 3301-014.399) chamou minha atenção pela sua relevância prática e por representar um importante avanço na racionalização da aplicação das normas de PIS e COFINS. O colegiado entendeu que não é necessária a retificação das obrigações acessórias — como a EFD-Contribuições e a DCTF — para o aproveitamento de créditos...

Em mais um avanço para simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes, a Receita Estadual (RE) processou, nesta semana, a primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA Automática). Com a nova funcionalidade, o fisco gaúcho gera a declaração diretamente a partir do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviado pelo contribuinte, que fica […]