No Espírito Santo, portaria altera normativa que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA)

FAKE “Os aluguéis vão subir” VERDADE A carga tributária do setor cai, com: • isenção até R$ 600 • redução de 70% da alíquota • menos imposto que hoje (PIS/Cofins) para PJ É falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026”. A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), que o período correspondente ao aviso prévio indenizado não pode ser computado como tempo de serviço ou de contribuição para fins previdenciários. A decisão, proferida por maioria de votos, uniformiza o entendimento que deverá ser seguido pelas […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes […]