No Ceará, IN versa sobre valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

Destaque nacional em índices de emprego e formalidade, Santa Catarina é líder também na realização de projetos de Educação Fiscal em escolas e instituições. O Estado aparece na primeira colocação do país no ranking de trabalhos inscritos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024. Ou seja, Santa Catarina mais uma vez sai na frente em […]

Com a utilização de suas malhas fiscais, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, apurou que 698 empresas optantes pelo Simples Nacional têm débitos com o Fisco Estadual. Somados, esses contribuintes devem ao erário estadual mais de R$ 52 milhões. Caso não regularizem as dívidas, as empresas serão excluídas do Simples Nacional, […]

A Receita Federal informou que o prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — DITR 2026 começa em 10 de agosto e termina às 23h59min59s de 30 de setembro de 2026, no horário de Brasília. As regras para a entrega foram estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 […]