No Ceará, IN versa sobre valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

Levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), com base em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apontou que as empresas instaladas no Paraná elevaram em 211% o volume de vendas de mercadorias destinadas a outros estados brasileiros entre 2018 e 2025, saltando de R$ 314 bilhões para R$ 978 bilhões […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB cancelou de ofício milhares de Multas por Atraso na Entrega de Declarações – Maeds de DCFTWeb de contribuintes domiciliados em municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. O cancelamento de ofício ocorreu sob amparo da Portaria RFB nº 415, de 6 […]

O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações […]