No Amazonas, resolução fixa os prazos para recolhimento do ICMS, Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e demais tributos

A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027). […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) concluiu a primeira fase de migração do seu portal institucional para a plataforma oficial do Governo do Estado de São Paulo de padronização do portal único “sp.gov.br”. Além da mudança visual, no ar nesta quarta-feira, 1º de abril, o portal da Fazenda tem novo endereço eletrônico: www.sfp.sp.gov.br. Para garantir […]

Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A empresa alegou que em razão de suas atividades […]