No Acre, decreto altera norma que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS

A Receita Federal realizou ontem (21) e realizará hoje (22) o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. Em sua fala durante a abertura do evento o secretário especial, Robinson Barreirinhas, enfatizou que a instituição atua na promoção da justiça fiscal para que essa temática seja efetivamente conduzida como uma política do estado brasileiro. Ele […]

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – aprovou, nesta quinta-feira (13), a isenção das tarifas do imposto de importação de 11 alimentos, conforme anunciado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, na semana passada. A medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março.  Os […]

A parceria entre o Governo do Estado e o setor produtivo continua promovendo mais competitividade à indústria e novas oportunidades aos catarinenses. Nesta quarta-feira, 5, o governador Jorginho Mello assinou 30 novos contratos dos programas Prodec, Pró-Emprego e Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489). Os projetos contemplados somam R$ 1,2 bilhão em investimentos privados em […]