No Acre, decreto altera norma que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS

Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024   A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.   Fonte: Receita Federal

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) alcançou um marco histórico na implementação da Reforma Tributária com o anúncio, nesta semana, da liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A entrega é fundamental para iniciar a fase de testes-piloto, que envolverá até 300 […]

O Projeto de Lei 237/24 determina a isenção das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento dos professores, desde que o valor resultante seja revertido em aumento salarial para esses profissionais. O montante necessário para o reajuste deverá ser subsidiado com a parcela do dinheiro público destinada à educação. A proposta é analisada pela Câmara […]