No Acre, decreto altera norma que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS

A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao maior lote de restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já registrado, prevista para esta sexta‑feira, 22 de maio de 2026. O lote engloba restituições residuais e residuais de anos anteriores, inclusive prioritárias (idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves), totalizando um volume […]

A Receita Federal faz toda a comunicação oficial por meio do portal Gov.Br ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Como funciona a restituição do Imposto de Renda: Se você tem direito à restituição do Imposto de Renda (IRPF), o valor é automaticamente depositado na conta bancária informada na sua declaração. Não é necessário realizar […]

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) prorrogou o prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) até 31 de maio de 2026. A obrigação acessória é destinada aos contribuintes inscritos no cadastro de ICMS do Estado, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional. A prorrogação concede prazo adicional para revisão e consolidação das […]