No Acre, decreto altera norma que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS

Possui uma micro ou pequena empresa exportadora? Então, já é possível solicitar ao governo federal a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva referentes às suas vendas destinadas ao mercado externo. O Programa Acredita Exportação garante a devolução do valor equivalente a 3% dos valores pagos ao longo do processo de confecção dos […]

AReceita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio líquido obtido em plataformas de apostas físicas e virtuais (BETs) e em competições virtuais (fantasy sport). Para apurar o prêmio líquido obtido […]

A Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes do ajuizamento, oferecendo a oportunidade de regularização com menor custo para o devedor. A iniciativa é conduzida pela Central de Serviços […]