Na Bahia, decreto altera o RICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizaram no mês de abril reuniões técnicas para alinhar a metodologia de avaliação dos municípios no âmbito do ICMS ecológico e da concessão de bônus para transferências voluntárias destinadas a ações […]

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o PL 5.668/2026, que permitiria deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda as despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. O limite anual proposto é de R$ 2.275,08, o mesmo valor previsto para a dedução com dependentes. O projeto ainda não foi distribuído […]

Foi publicado o Decreto 784/2024 no DOE Extra de 05/12/2024, em Santa Catarina, que introduz ao regulamento catarinense benefícios fiscais já previstos na Lei 19.052, publicada em agosto de 2024. Inciso XXI do Art. 7º do Anexo 2 – Redução da base de cálculo para 12% ao estabelecimento fabricante de postes de ferro galvanizado classificado no NCM […]