Municípios paranaenses receberão guia para auxiliar na transição da Reforma Tributária
Os municípios paranaenses vão contar com uma ajuda de peso para se adaptar às novas regras previstas nas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Trata-se do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, material que reúne recomendações práticas voltadas a estados e municípios sobre os ajustes necessários para a implementação da reforma.
O conteúdo foi elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação de 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08, criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) contribuiu para o desenvolvimento do material.
Para o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, é um avanço importante para o planejamento e a execução da reforma tributária. “O Paraná tem se engajado ativamente na construção de soluções que garantam uma transição eficiente e segura para o novo sistema tributário. Este guia oferece um caminho claro para que as administrações tributárias se preparem, tanto no aspecto técnico quanto na gestão de pessoas”, destacou Ortigara.
O documento reúne 18 orientações práticas divididas em três eixos: Institucional, Operacional e Pessoal. O eixo Institucional, com 11 recomendações, aborda temas como governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. No eixo Operacional, cinco orientações tratam da integração tecnológica, sistemas e bases de dados, enquanto o eixo Pessoal traz duas diretrizes voltadas à capacitação, engajamento e realocação de equipes para o futuro Comitê Gestor do IBS.
Além da versão em PDF, o manual será disponibilizado em um painel interativo, que permitirá acesso dinâmico às versões mais recentes dos documentos e materiais complementares, como notas técnicas e orientativas.
“A reforma tributária exige alinhamento e compartilhamento de experiências. O trabalho conjunto entre estados e municípios é fundamental para que o novo modelo se consolide de forma equilibrada e eficiente”, complementa Ortigara.
Fonte: Governo do Paraná
