Mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento

A Reforma Tributária do consumo avança para uma etapa decisiva em 2026. A partir de agosto, as empresas deverão redobrar a atenção na emissão dos documentos fiscais eletrônicos, pois o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser exigido de forma […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou operação de fiscalização no comércio varejista de Balneário Rincão, no litoral Sul do Estado, na última terça-feira, 25. A Operação Verão 2025 foi voltada ao cumprimento da legislação tributária, com foco na utilização correta dos equipamentos relacionados aos meios de pagamento, como as maquininhas de cartão (máquina […]

Andréa Mascitto é sócia da área tributária de Pinheiro Neto Advogados, professora da pós-graduação da FGV Direito SP, conselheira do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (Ibatt) e integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, conforme sua opinião: A reforma tributária do consumo, como conhecida a Emenda Constitucional n° 132/23, deixou a cargo […]