Manutenção do eSocial – Produção Restrita

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e regularização de débitos tributários, nos termos do art. 25, § 9º-A, e […]

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, passou a adotar a Declaração de Conteúdo Eletrônica — DC-e para documentar o transporte de bens e mercadorias em situações nas quais não há exigência de emissão de documento fiscal. A medida foi instituída pelo Decreto nº 10.951, publicado no Diário Oficial do […]

A Receita Federal concluiu uma atualização abrangente do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais, alinhando o conteúdo e as ferramentas às alterações introduzidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF nº 1.342/2026, publicadas em 12 de maio de 2026. A reestruturação visa fornecer informações claras e atualizadas sobre a tributação de […]