Manutenção do eSocial – Produção Restrita

Foi publicado no DOE do Estado do Rio de Janeiro em 12 de julho de 2024. A resolução n°678/2024 alterou o inicio de obrigatoriedade do Registro de Apuração do ICMS-ST – Simples Nacional (RASTSN) para 1° de agosto de 2024.   Art. 1º – O art. 9º da Resolução SEFAZ nº 578, de 08 de […]

Mesmo inseridos no regime especial de tributação previsto na reforma tributária, com redução de 60% dos tributos, representantes do setor da saúde defendem mudanças no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Representantes […]

A coletânea de artigos A Reforma do Processo Tributário foi lançada em evento realizado na noite desta terça-feira (28), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Composta de cinco volumes, a obra contou com a coordenação-geral da ministra do STJ Regina Helena Costa, do senador Efraim Filho e do juiz federal Marcus Lívio Gomes, além […]