Manutenção do eSocial – Produção Restrita

As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. A audiência, proposta pelos deputados do União Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino (AM), será realizada a partir das […]

O Ministério da Fazenda lançou, este mês, o site Repis Cidadão, em que o trabalhador poderá checar se tem dinheiro esquecido a receber. De acordo com a pasta, 10,4 milhões de brasileiros têm valores esquecidos no fundo, que somam R$ 26,3 bilhões. Os valores serão disponibilizados a partir do próximo dia 28. E, de acordo […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, em 17 de junho de 2026 (Edição Extra), o Decreto nº 1.571/2026, que introduz a Alteração 4.990 ao Regulamento do ICMS, o qual destacamos: Nova Redação ao Artigo 104 do RICMS/SC “Art. 104. No caso de contribuinte detentor de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) que, para...