Manutenção do eSocial – Produção Restrita

Foi publicado no DOU de 27 de junho de 2024 o Ato Declaratório Executivo RFB Nº 5, DE 24 de Junho de 2024, trazendo alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O anexo I e II do Ato Declaratório tiveram desmembramento e a descrição alteradas, observadas as respectivas alíquotas. Já o anexo III cria a NCM 4811.90.20 – Outros,...

Informamos que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 17 de julho de 2024, a decisão liminar que estende até 11 de setembro de 2024 a vigência da desoneração da folha de pagamento. Essa medida ocorre devido à suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...

Versão 11.3.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: […]