Manutenção do eSocial – Produção Restrita

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo […]

Através da Lei 15.191, publicada na sessão extra do Diário Oficial da União do dia 11 de agosto de 2025, o governo federal altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a qual […]

A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, avançando na regulamentação do modelo de conformidade cooperativa fiscal. Disponibilizado no portal oficial do órgão, o documento detalha as rotinas operacionais, fluxos de trabalho e as diretrizes que regem a interação entre a administração tributária e os grandes contribuintes. A publicação busca consolidar […]