Manutenção do eSocial – Produção Restrita

O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei do Bem concede isenção de IR sobre ganho de capital na venda […]

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional publicou a Nota Técnica nº 008/2026 — versão 1.01, prorrogando o prazo para adequação ao novo leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — DANFSe. Com a atualização, a descontinuação da atual API de geração do DANFSe, inicialmente […]

Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento do ano-calendário de 2025. A obrigação deve ser transmitida até 31 de maio de 2026, mesmo nos casos em que a empresa não tenha registrado faturamento no período. A DASN-SIMEI é uma obrigação acessória essencial […]