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Majoração de alíquota do ICMS para combustíveis no Paraná
Por: Dácio Menestrina - 11 de dezembro de 2023
Conforme publicação do Decreto n° 4.340 ficam majoradas as alíquotas do ICMS para diesel e biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e etanol anidro combustível no estado do Paraná nos seguintes valores:
DIESEL e BIODIESEL: R$1,0635;
GLP/GLGN: R$1,4139;
GASOLINA e ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL: R$1,3721.
Tais alterações entram em vigor no dia 07.12.2023, produzindo efeitos 90 dias após a data da publicação do referido decreto, isto é, 06.03.2024.
