Notícias - Tributos

Mais de 723 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

Por: Dia a Dia Tributário - 28 de janeiro de 2025

A solicitação de opção pelo Simples Nacional por empresas já constituídas ocorre em janeiro de cada ano, até o seu último dia útil, conforme o que determina a Lei Complementar – LC nº 123/2006.

A pouco dias do final do prazo, foram realizadas 723.684 solicitações de opção pelo regime do Simples Nacional.

Desse total, 468.415 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006 e 255.269 tiveram a solicitação deferida por não possuírem irregularidades, já constando no sistema como optantes a partir de 01/01/2025.

A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes que solicitaram opção pelo Simples Nacional por Estado:

Fonte: Receita Federal do Brasil

Veja também

Programa da ECF
Notícias - Obrigações Acessórias

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 678 DE 11 DE JULHO DE 2024 – Estado Rio de Janeiro

Foi publicado no DOE do Estado do Rio de Janeiro em 12 de julho de 2024. A resolução n°678/2024 alterou o inicio de obrigatoriedade do Registro de Apuração do ICMS-ST – Simples Nacional (RASTSN) para 1° de agosto de 2024.   Art. 1º – O art. 9º da Resolução SEFAZ nº 578, de 08 de […]

12 de julho de 2024

Notícias - Tributos

Receita prepara consulta pública para tributar criptoativos em 3,5% de IOF, diz jornal

A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública. De acordo com a reportagem, o Fisco argumenta que a tributação é motivada pelo alto volume de movimentações financeiras com os criptoativos. […]

11 de fevereiro de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

Barreirinhas defende aprovação do Projeto de Lei da Conformidade

A relação entre contribuintes e Fisco está prestes a passar por uma completa “virada de chave” positiva, destacou nesta terça-feira (28/5) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. A oportunidade de transformação positiva para ambos os lados — em cenário no qual “a Receita deixa de...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

29 de maio de 2024