Líder do governo diz que Executivo negociará desoneração da folha

Você tem uma microempresa ou empresa de pequeno porte? Se sim, sabia que pode acessar uma ferramenta gratuita do governo do Estado que usa inteligência artificial para auxiliar no gerenciamento do seu negócio, sugerindo produtos para venda, comparando os preços com os do mercado e fornecendo dados do desempenho do estabelecimento? Trata-se do aplicativo Minha […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados em exercício anterior ao da autorização do seu pagamento. A decisão foi unânime. O tema foi julgado em recursos repetitivos, portanto, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário […]

DECRETO N° 35.957, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 17.04.2024) ALTERA O DECRETO N°34.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DO VESTUÁRIO E CONFECÇÕES, NA FORMA DISPOSTA NA LEI N°14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008....