Líder do governo diz que Executivo negociará desoneração da folha

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1º – Para o […]

O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o consumo, que é uma das principais fontes atuais do contencioso. A percepção é do advogado Igor Mauler Santiago, que concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes […]

A Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, vinculada ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, recebeu 847 propostas de alteração e aprimoramento ao texto-base do Regulamento do IBS. O texto-base foi publicado por meio da Resolução CGIBS nº 06, de 30 de abril de 2026, e integra a fase de regulamentação da […]