Líder do governo diz que Executivo negociará desoneração da folha

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 217/23, que proíbe a concessão de qualquer benefício fiscal a pessoas jurídicas que usam leite e derivados importados para a fabricação de produtos. O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação das mudanças. […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento, registrada como Tema 1.223 na base de dados do STJ, é a “legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve apresentar nos próximos dias ao presidente Lula e à equipe econômica um projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. Ele sugere a mudança do indexador dos débitos, o uso de créditos judiciais e a federalização de estatais, argumentando que o Plano de Recuperação Fiscal paralisa a...