Líder do governo diz que Executivo negociará desoneração da folha

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), por meio da operação Receita Transparente, deflagrada na última quarta-feira (26), na região norte do Estado, detectou uma omissão de receita em torno de R$ 5 milhões, evitando um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 1 milhão, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 291, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI MATÉRIA-PRIMA. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. MATERIAL DE EMBALAGEM. CRÉDITO. ESTORNO. PRODUTOS IMUNES. O artigo 11 da Lei nº 9.779, de 1999, aplica-se tão só aos produtos industrializados isentos e àqueles tributados à alíquota zero. De modo semelhante, o artigo […]

Foi publicado em produção e produção restrita, o ajuste do código de receita 938501 para o código de receita 938502, para a natureza de rendimento 14008 (Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato). As empresas que fizeram o envio de eventos R-4010 […]