Líder do governo diz que Executivo negociará desoneração da folha

A regulamentação da CBS pelo Decreto nº 12.955/2026 trouxe para o debate contábil e tributário duas novas categorias de ativos fiscais: o crédito fiscal a apropriar e o crédito fiscal apropriado. A diferenciação decorre da exigência legal que condiciona o aproveitamento definitivo do crédito ao efetivo recolhimento do débito correspondente pelo fornecedor. A novidade exige […]

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado. O […]

Entre 15 de janeiro e 10 de março, o Governo do Estado recuperou R$ 175,6 milhões e houve a renegociação de R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS   O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado […]