Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

As empresas do Simples Nacional contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul devem estar atentas ao prazo para realizar o recadastramento anual junto à Receita Estadual. Ao todo, 11,3 mil empresas concluíram o procedimento no primeiro mês do programa, que iniciou no dia 1º de maio e encerra no dia 30 de setembro. Esse […]

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251 votos a favor da […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lança um novo boletim para facilitar a divulgação de dados contábeis do Estado. O ‘Contabilidade na Prática’ é um relatório que traz em linguagem fácil e descomplicada os números da execução orçamentária do Paraná. É uma forma bastante clara e acessível de acompanhar a gestão do gasto público. O documento […]