Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

A atuação dos profissionais da contabilidade é essencial para garantir que milhões de brasileiros entreguem corretamente a declaração do Imposto de Renda. Com esse foco, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon promoveram, no dia 8 de abril, uma live conjunta para orientar a população sobre atendimentos gratuitos que serão realizados em todo o […]

Empresas conseguiram afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação de crédito presumido de ICMS, tipo de benefício fiscal dado pelos Estados. Em duas decisões, os ministros Gurgel de Faria e Teodoro Silva Santos entenderam que esses valores devem ser excluídos do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, mesmo após a […]

Os empreendedores que decidirem se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não vão ter mais o “Nome Fantasia” no seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão atende determinação da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de ato normativo. Veja aqui. Desde o dia 15 de novembro, o formulário eletrônico para registro do MEI, no […]