Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

O faturamento real da indústria de transformação cresceu 5,6% em 2024, em relação ao ano anterior, revelam os Indicadores Industriais divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta sexta-feira (7). Trata-se da maior alta do indicador desde 2010. O resultado ocorre mesmo com a queda de 1,3% registrada na passagem de novembro para dezembro. Segundo o gerente de […]

Em decisão inédita publicada na edição da quinta-feira passada do Diário Oficial (24/10), o Plenário do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) concedeu para uma empresa do ramo de transporte de cargas o direito ao crédito de ICMS na aquisição de óleo diesel. O colegiado reconheceu, por 10 votos a seis, […]

A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um benefício fiscal, a norma tem registrado baixa adesão e não resultou no montante esperado, segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. A informação foi […]