Notícias - Tributos

Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

Por: Dácio Menestrina - 12 de janeiro de 2024

Através da publicação da Lei n° 18.831/2024 o Estado de Santa Catarina promoveu alterações na legislação relativa ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Umas delas, diz respeito a isenção do ITCMD na hipótese de operação com um único bem imóvel. A previsão atual, observado alguns requisitos,…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Entidades empresariais e contábeis propõem ajustes para sanar lacunas na regulamentação do IVA Dual

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) protocolaram uma série de propostas de alteração nos regulamentos da CBS e do IBS. O envio das sugestões ocorreu no encerramento do prazo estipulado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, em 15 de junho de […]

16 de junho de 2026

Notícias - Tributos

RS: Mais de 11 mil empresas do Simples Nacional realizaram o recadastramento anual

As empresas do Simples Nacional contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul devem estar atentas ao prazo para realizar o recadastramento anual junto à Receita Estadual. Ao todo, 11,3 mil empresas concluíram o procedimento no primeiro mês do programa, que iniciou no dia 1º de maio e encerra no dia 30 de setembro. Esse […]

6 de junho de 2025

Notícias - Tributos

Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável

A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável – ReVar, instituído pela Instrução Normativa […]

3 de maio de 2024