Notícias - Tributos

Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

Por: Dácio Menestrina - 12 de janeiro de 2024

Através da publicação da Lei n° 18.831/2024 o Estado de Santa Catarina promoveu alterações na legislação relativa ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Umas delas, diz respeito a isenção do ITCMD na hipótese de operação com um único bem imóvel. A previsão atual, observado alguns requisitos,…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Tributos

No Rio de Janeiro, portaria divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.02.2024 a 25.02.2024

PORTARIA SUT N° 603, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 19.02.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

20 de fevereiro de 2024

Notícias

RS altera tributação do açúcar e cria crédito fiscal para fabricantes

o Decreto nº 58.958/2026, promove alterações no RICMS/RS relacionadas às operações internas com açúcar. A medida estabelece mudanças importantes tanto na aplicação da redução da base de cálculo quanto na utilização de crédito fiscal presumido. Até 31 de dezembro de 2026, a redução da base de cálculo nas saídas internas de açúcar, promovidas por estabelecimento […]

15 de setembro de 2026

Notícias

Nota Técnica 2026.009 amplia uso dos CFOP 1.949 e 2.949 em NF-e de devolução

Foi publicada a Nota Técnica 2026.009, versão 1.00, que altera a regra de validação I08-140 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, ampliando a aceitação dos CFOP 1.949 e 2.949 em operações de devolução de mercadorias. A alteração é pontual e não modifica o leiaute nem os schemas XML da NF-e. A implementação da nova […]

16 de setembro de 2026