Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) conclui nesta semana um ciclo de debates sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária. O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema, vai solicitar que o projeto (PLP 68/2024) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens […]

Aberto quarta-feira (19/6), o Encontro Nacional do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) reúne agentes do Fisco, de Minas Gerais e outros 18 estados, que atuam no combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária. Até a próxima sexta (21/6), os servidores participarão de painéis temáticos que vão abordar técnicas de […]

Prevista para entrar em fase de testes em 2026, a reforma tributária nacional esteve no centro das discussões do Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre. O subsecretário adjunto da Receita Estadual Giovanni Padilha, que abriu o ciclo de palestras desta quinta-feira (11), reforçou a […]