Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

O Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, como nova modalidade do programa Desenrola voltada a trabalhadores informais que mantêm seus compromissos financeiros em dia. A linha permite substituir dívidas mais caras por crédito com juros de até 1,99% ao mês e valores de até R$ 15 mil. A iniciativa […]

Pedir a nota fiscal após a compra tem se tornado um hábito cada vez mais rotineiro entre os consumidores paranaenses. Prova disso é que o número de documentos fiscais emitidos de janeiro a junho de 2024 chegou a 985 milhões no Estado, 6,77% a mais do que as 922,5 milhões de notas emitidas nos seis […]

Foi a publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa. De acordo com a Lei nº 14.790/2023, os prêmios se sujeitam à alíquota de 15% do Imposto sobre a Renda das […]