Notícias - Tributos

Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

Por: Dácio Menestrina - 12 de janeiro de 2024

Através da publicação da Lei n° 18.831/2024 o Estado de Santa Catarina promoveu alterações na legislação relativa ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Umas delas, diz respeito a isenção do ITCMD na hipótese de operação com um único bem imóvel. A previsão atual, observado alguns requisitos,…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui
Categorias

Veja também

Notícias

Receita orienta consórcios sobre crédito de IRRF em contratos públicos

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 82/2026, tratando da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF em contratos públicos firmados com consórcios de empresas. A orientação esclarece que, mesmo quando a nota fiscal for emitida no CNPJ do consórcio, a retenção do IR deve ser feita no CNPJ […]

25 de maio de 2026

Notícias

STF veta revogação unilateral de benefício de ICMS aprovado pelo Confaz

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de ICMS aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz. A decisão foi tomada em julgamento envolvendo ato do Estado de São Paulo que fixou prazo para encerrar isenção de ICMS sobre a saída de produtos nacionais destinados...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

25 de setembro de 2026

Notícias

Em Santa Catarina, Comitiva do Acre conhece iniciativas bem-sucedidas em visita técnica à SEF/SC

Uma comitiva da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) foi recebida esta semana por gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em uma agenda voltada à troca de experiências sobre as gestões financeiras dos dois Estados. O principal objetivo dos visitantes foi conhecer o funcionamento do Sistema Integrado de Planejamento […]

27 de fevereiro de 2025