Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

Uma comitiva da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz/AC) foi recebida esta semana por gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em uma agenda voltada à troca de experiências sobre as gestões financeiras dos dois Estados. O principal objetivo dos visitantes foi conhecer o funcionamento do Sistema Integrado de Planejamento […]

O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O Ministério da Fazenda estima que, com a medida, a arrecadação deve aumentar no […]

Um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias. O texto será elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne pela primeira vez esta semana e terá nas mãos, como ponto de partida, uma proposta capitaneada pela Advocacia-Geral da […]