Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, nesta quarta-feira (13), que o governo está trabalhando com empresários para ampliar a lista de exceções da tarifa de 40% aplicada pelo governo norte-americano aos produtos de exportação brasileiros. Paralelamente, […]

Estudos relacionados ao desenvolvimento do split payment foram iniciados ainda em 2024, antes da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). A declaração foi feita durante o workshop “Split Payment da Reforma Tributária – Conceitos e Requisitos Operacionais”, realizado nesta 2ª feira em São […]

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovou, nesta quarta-feira (13/05), seu plano de trabalho com o objetivo de votar a proposta no colegiado até junho de 2026. O projeto busca atualizar os limites de enquadramento do Simples Nacional e permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) contrate até dois empregados, […]