Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu, nesta terça-feira (12), as mudanças trazidas pela reforma tributária, com especial atenção ao mecanismo do split payment, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o novo modelo pode reduzir significativamente a sonegação […]

Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído automaticamente, sem necessidade de adesão prévia, e deve ser acompanhado regularmente pelos contribuintes e seus representantes legais. Por meio do DTE, a Receita […]

A Receita Federal realizará, em 20 de maio de 2026, das 15h às 16h, a décima live da série sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, com o tema “Atividade Rural x Reforma Tributária”. A transmissão abordará a incidência do IRPF na atividade rural e destacará inconsistências frequentemente identificadas pela fiscalização, especialmente em declarações […]