Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados […]

Receita Federal comunicou nesta sexta-feira, 14/8, em seu site, que a plataforma responsável pelo controle de acesso às APIs (interface de programação de aplicações) do ambiente piloto e do ambiente beta da Reforma Tributária será atualizada para uma nova versão. Com essa ação, será possível utilizar as mesmas credenciais para acessar todas as API, respeitadas […]

O programa piloto de testes da Reforma Tributária do Consumo receberá na semana que vem 70 empresas da área de software. Essas companhias se juntarão a outras 50 já atendidas pela iniciativa. A informação foi revelada por Leonardo Catão, analista tributário da Receita Federal e gerente do piloto na área de atendimento, em entrevista ao […]