Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar uma questão polêmica: a instituição de adicional de ICMS sobre serviços essenciais – como o de telecomunicações – para custeio de fundo de combate e erradicação da pobreza. Os ministros vão analisar, por meio do Plenário Virtual, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por entidades do setor de telefonia contra uma lei do Estado da Paraíba. Os ministros já chancelaram leis estaduais sobre o assunto, com base na Emenda Constitucional (EC) […]

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá se tornar automática nos próximos anos. Segundo ele, a expectativa é que, em até dois ou três anos, os contribuintes sejam gradualmente desobrigados de prestar informações que a Receita Federal já recebe por meio de bancos, seguradoras, planos de […]

O volume de vendas do varejo da Paraíba registrou crescimento pelo terceiro mês seguido no primeiro semestre. Segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril, a Paraíba registrou crescimento de 5,3%, quando comparado ao ano passado, bem acima da média do País (2,2%). No […]