Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.578, DE 22 DE MARÇO DE DE 2024 (DOE de 26.03.2024 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA...

A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos. Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores domésticos devedores, totalizando cerca de R$ 642 milhões em débitos não pagos. Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, […]

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um novo programa de autorregularização voltado à identificação de créditos indevidos de ICMS relacionados a serviços de transporte. A ação alcança 278 estabelecimentos e aponta indícios de aproximadamente R$ 3,8 milhões em imposto não recolhido em razão da utilização de créditos fiscais vinculados a Conhecimentos de […]