Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

Mais do que uma mudança contábil, trata-se de uma transformação com impactos diretos nas operações societárias e na segurança jurídica das avaliações econômicas. O EBITDA é um dos métodos utilizados em operações societárias como referência para valuation, por permitir uma estimativa de desempenho que reflete a capacidade operacional da empresa. O EBITDA também pode ser […]

As malhas fiscais eletrônicas vêm ganhando espaço crescente na agenda da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com resultados cada vez mais expressivos. O fisco baiano dobrou o número de contribuintes do Simples Nacional notificados por intermédio desta prática que se baseia no cruzamento de dados fiscais digitais. As operações sob a supervisão de servidores […]

Empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina deverão cumprir uma margem mínima obrigatória de 50% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira a partir do próximo dia 9 de junho, caso contem com o regime de tratamento tributário diferenciado. O percentual mínimo obrigatório atualmente é de 30%, patamar que está em vigor desde […]