Lei n° 18.831/2024 – Alterações ITCMD/SC

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se empresas que não têm o transporte de cargas como atividade principal podem se creditar do ICMS na compra de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição usados em frota própria para transportar mercadorias (frete ou distribuição próprios). A controvérsia foi cadastrada como Tema […]

O Estado de Santa Catarina, através do Decreto Nº 1.063, DE 25 DE JULHO DE 2025, introduziu as alterações 4.912 e 4.913, as quais definem os requisitos para a dispensa da entrega da DIME, que podem ser devidos às características dos contribuintes ou como adoção do EFD como declaração da apuração do ICMS. ALTERAÇÃO 4.912...

Relatório Anual de Comércio Exterior de Serviços 2023, produzido pelo MDIC, aponta para um valor inédito para a exportação brasileira de serviços; EUA seguem como principal parceiro comercial do Brasil na área O Brasil alcançou, em 2023, um valor recorde em suas exportações de serviços: US$ 45,2 bilhões, um aumento de 12,2% em relação ao […]