Notícias

Lei amplia crédito para microempreendedores

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de outubro de 2024

O presidente Lula sancionou com vetos na quinta-feira (10) a lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que oferece linhas de crédito para pessoas inscritas no CadÚnico e de renegociação de dívidas para microempreendedores. A Lei 14.995, de 2024, substitui uma medida provisória editada em abril e que perdeu sua validade há dois meses.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Receita publica ajustes da TIPI com base na nova NCM

A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (26) de setembro de 2025, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 23/09/2025, que promove ajustes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A medida decorre das alterações realizadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução GECEX nº 771, de 25/07/2025. […]

30 de setembro de 2025

Notícias - Tributos

Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou […]

13 de novembro de 2023

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Pessoa Jurídica Integrante do CCEE. Regime Especial de Tributação. Opção pelo Regime Especial de Tributação. Efeitos. Desistência.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DO CCEE. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. EFEITOS. DESISTÊNCIA. A adoção do Regime Especial de Tributação de que trata o art. 47 da Lei nº 10.637, de 2002, implica, para a optante que também aufere receitas sujeitas à sistemática não cumulativa de […]

13 de novembro de 2023