Notícias

Lei amplia crédito para microempreendedores

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de outubro de 2024

O presidente Lula sancionou com vetos na quinta-feira (10) a lei que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, que oferece linhas de crédito para pessoas inscritas no CadÚnico e de renegociação de dívidas para microempreendedores. A Lei 14.995, de 2024, substitui uma medida provisória editada em abril e que perdeu sua validade há dois meses.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Golpe oferece regularização do CNPJ e descontos irreais a pequenos negócios

Nas últimas semanas, o Sebrae, por meio de sua Ouvidoria, registrou relatos de empreendedores que receberam mensagens de golpe via WhatsApp alertando sobre a suspensão do CNPJ caso um suposto débito com a Receita Federal não fosse quitado. A fraude trazia também o logotipo do Simples Nacional e um link para que o pagamento fosse […]

20 de fevereiro de 2026

Notícias

STJ julgará Difal de ICMS para empresas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, pela primeira vez, se é válida a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS na compra de mercadoria por empresa de vendedor em outro Estado. O tema trata das cobranças até 2022 e interessa particularmente o varejo e a indústria, pois adquirem bens para uso e consumo […]

28 de agosto de 2025

Notícias - Tributos

IN RFB nº 2.289/2025 ajusta retenção previdenciária e reforça vedação no Simples para cessão/locação de mão de obra

Publicada hoje (13), no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 2.289/2025 altera a IN nº 2.110/2022 sobre tributação previdenciária e arrecadação de contribuições. O ato atualiza hipóteses de não aplicação da retenção do art. 110 e explicita efeitos para optantes do Simples Nacional. O que muda na prática Há precisão maior sobre quando […]

13 de novembro de 2025