Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que a implementação do novo sistema de cobrança de impostos será gradual até 2033. Ele declarou que no ano que vem as notas fiscais já vão discriminar a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é federal, e o Imposto sobre Bens […]

A Medida Provisória 1199/23, publicada nesta terça-feira (12), prorroga para março de 2024 a duração do programa Desenrola Brasil – Faixa 1, para a renegociação de dívidas. Antes, o prazo terminaria no fim deste ano (31 de dezembro). O Desenrola Brasil – Faixa 1 é voltado para pessoas de baixa renda, com ganho mensal de […]

Medidas anunciadas pela Receita Estadual buscam desburocratizar e agilizar a liberação de mercadoria estrangeira A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) anunciou três medidas que vão desburocratizar e dar mais agilidade aos processos relacionados à liberação de mercadoria estrangeira em Minas Gerais. O objetivo é fomentar o comércio exterior e acompanhar a evolução das operações […]