Notícias - Tributos

Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

Por: Dia a Dia Tributário - 13 de junho de 2024

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à proposta que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins que já é concedida à soja. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Programa de autorregularização busca recuperar R$ 1,2 milhão em ICMS devido no setor de calçados e vestuário – SEFAZ RS

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização voltado ao setor de calçados e vestuário. Ao todo, estão abrangidos 303 estabelecimentos, com um indício total de R$ 1,2 milhão em ICMS devido aos cofres […]

24 de junho de 2025

Notícias

Contribuintes receberão orientação gratuita sobre a Declaração do IR nesta sexta-feira, 10

No Paraná, além de Curitiba, a campanha acontecerá nas cidades de Guarapuava, Pato Branco, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Nova Esperança. O Sescap-PR realiza nesta sexta-feira, 10 de abril, das 9h às 16h, mais uma edição da campanha Declare Certo, oferecendo orientação gratuita sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em […]

9 de abril de 2026

Notícias - Tributos

TIT segue STF e livra contribuinte de ICMS

Uma fabricante de eletroeletrônicos conseguiu, na Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, derrubar cobrança de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre filial em São Paulo e a matriz em Manaus. Os juízes aplicaram a modulação de efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim […]

5 de junho de 2025