Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

Foram publicados no DIOE-PR os Decretos 13.518 a 13.520 de 2026 que prorrogam a vigência de benefícios fiscais de ICMS no Paraná. Os Decretos prorrogam até 31 de dezembro de 2026 os seguintes benefícios fiscais tratados pelo convênio 21/2026: Decreto 13.518/2026 I – o § 12 do art. 74 do RICMS; (Sucatas) II – os...

A Receita Federal informa que até as 7 horas desta quarta-feira (29), já foram entregues 35.337.076 Declarações do Imposto de Renda 2024. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros é […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A Receita Federal reitera que as empresas e […]