Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

Na data de 03 de julho de 2025 foi emitido o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 12 / 2025, onde a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina informou que, conforme anunciado pela SEF/SC nesta segunda-feira, 30/06/2025, em reunião com dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das […]

A remuneração paga ou creditada ao MEI contratado por Microempresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional para a prestação dos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos deve ser incluída na apuração da folha de salários para cálculo do fator “r”. Dispositivos Legais: Lei Complementar […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados convocou audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que estabelece regras para emissão e circulação de stablecoins, também chamadas de criptoativos de valor estável. A reunião foi marcada para 1º de julho de 2026, às 9h, no Plenário 5 da Câmara. Stablecoins são […]