Isenção tributária para farelo e óleo de milho é aprovada na CRA

O Mato Grosso possui a menor alíquota de ICMS do país sobre o etanol hidratado, fixada em 10,5%, enquanto outros estados praticam percentuais entre 12% e 22%. A composição do preço dos combustíveis, no entanto, envolve múltiplos fatores, incluindo custos de produção, logística, política de preços e tributos federais e estaduais. A menor carga de […]

O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto […]

O prazo para adesão ao Programa de Autorregularização Refis 2025 está chegando ao fim. Contribuintes com débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até o dia 12 de dezembro de 2025 para aproveitar as condições especiais oferecidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A iniciativa já garantiu a renegociação […]