Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18 de outubro de 2024

Em resposta ao impacto econômico gerado pela alta dos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, o governo federal publicou o Decreto nº 12.923, de 7 de abril de 2026, que estabelece a redução das alíquotas de PIS e COFINS a zero para o biodiesel. A medida busca aliviar os efeitos da instabilidade nos mercados […]

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), vai parcelar em duas vezes o ICMS referente deste mês de julho para os estabelecimentos comerciais de Campina Grande que participaram da campanha promocional “Liquida Campina”.  O decreto 45.124, assinado pelo governador João Azevêdo, já foi publicado no Diário Oficial.   A […]

A Receita Federal divulga o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Até às 23h59 do dia 31 de maio, prazo final para envio, foram recebidas 42.421.153 declarações, esse número representa 102,9% em relação ao total de declarações entregues em 2023. As declarações enviadas após o prazo […]