Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18 de outubro de 2024

Fazenda recebeu entidades representativas do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense para tratar dos impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos. Com o objetivo de ouvir proposições e encaminhar soluções conjuntas, a Secretaria de Estado da Fazenda recebeu entidades representativas do comércio, do varejo, do transporte e da […]

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul — Cira-RS ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em valores regularizados a partir de sua atuação voltada a grandes devedores de tributos estaduais. A informação foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul em 2 de junho de 2026. […]

O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). A justificativa da corte é que a matéria trata de reprodução de preceito constitucional e, dessa forma, está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal. O entendimento vem sendo […]