Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18 de outubro de 2024

O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essa conclusão foi reafirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado teve a oportunidade de rever a posição por […]

Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens […]

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) colocou no ar uma novidade nesta segunda-feira (30): uma série de tutoriais voltada a produtores rurais do estado gaúcho. Os vídeos tratam do uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil, uma das principais alternativas para a emissão de notas fiscais eletrônicas. O material está disponível […]