Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18 de outubro de 2024

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa mudança está amparada pela […]

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), comunicou a publicação, na sexta-feira (12/12/2025), da primeira versão oficial do pacote técnico da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Esta entrega inaugural contempla as especificações dos eventos estruturantes da obrigação: Informações do Contribuinte, Plano […]

Santa Catarina atingiu neste mês de fevereiro uma importante marca para o empreendedorismo e a geração de oportunidades ao ultrapassar o número de 1,5 milhão de empresas ativas. O número histórico foi alcançado sobretudo em meio ao aquecimento da economia e recordes nos índices de aberturas de empresas. Os dados são apurados pela Junta Comercial […]