Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18 de outubro de 2024

A Receita Federal iniciou, em 12 de maio de 2026, a “Operação E-Commerce” no estado de São Paulo, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de mercadorias em centros de armazenamento e logística. A ação, que deve durar cerca de 20 dias, foca em depósitos de fulfillment, espaços de self storage e centros de […]

Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até as 11h40 do dia 19, foram realizadas 659.583 solicitações de opção pelo regime Simples Nacional. Desse total, […]

O valor estimado de ICMS devido em função das omissões é de R$ 141,4 milhões. A Secretaria da Fazenda do Maranhão notificou 120 empresas optantes pelo Simples Nacional por indícios de omissão de receita, identificados por meio do cruzamento de informações prestadas nas declarações fiscais com os dados da DIMP (Declaração de Informações de Meios […]