Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18 de outubro de 2024

Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão, a partir desta segunda-feira, 13, renegociar suas pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização – Refis 2025. Podem aderir a esta iniciativa contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta terça feira (1º), a operação Eletron, que tem como objetivo recuperar o crédito tributário irregular usado para abater o imposto devido por indústrias do setor de cabos de cobre e alumínio. O esquema identificado teria movimentado R$ 370 milhões em mercadorias e aproximadamente […]

A Receita Federal divulgou nota oficial para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais e em alguns veículos, como a notícia que afirma que uma “vendedora de marmitas foi notificada após movimentar R$ 52 mil via Pix”. Segundo o órgão, não há qualquer rastreamento de transações individuais nem envio de notificações com base nesse […]