Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18 de outubro de 2024

Confira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei nº 9.430/1996, com as alterações legislativas introduzidas pela Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de […]

A Receita Federal publicou um comunicado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) orientando contribuintes que relataram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente fazer a conexão. A falha está sendo notada nos últimos dias e há o seguinte aviso: […]

O webchat está disponível para empresas, produtores rurais e cidadãos. A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou um novo formato de atendimento online para os contribuintes do estado, o webchat. A ferramenta, disponível no site da Secretaria, tem o objetivo de unificar os canais de atendimento remoto, facilitando e agilizando o acesso às […]