Notícias - Tributos

Instrução Normativa RFB Nº 2191, de 06 de Maio de 2024 – IRPF

Por: Dia a Dia Tributário - 7 de maio de 2024

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 4.506, de…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou por transação tributária. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O objetivo, segundo ele, é impedir que o fisco aplique […]

12 de março de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Governo do Rio de Janeiro altera regras para o e-commerce que atua no estado para aumentar atração de investimentos no setor

O Governo do Estado publicou o Decreto 49.304, que muda regras para empresas do setor de e-commerce que têm operação de logística no Estado do Rio. Foram feitas alterações na legislação do ICMS para adequá-la às novas atividades, que surgiram com a expansão do comércio eletrônico. A nova norma está em vigor desde o início...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

26 de novembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Agro ganha com a reforma tributária, mas corre riscos com imposto sobre exportação

A análise é do consultor econômico da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Sergio Vale. Com uma participação de cerca de 22% no PIB em 2024, o setor do agronegócio vai enfrentar mudanças importantes com a reforma tributária (LC 214), que instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e […]

11 de março de 2025