Instituição de Códigos de Receita para Atualização do Valor de Bens Imóveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de 28 de agosto de 2024 o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, um caso que pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões para a União, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes...

Objetivo do mutirão é tirar dúvidas dos contribuintes sobre o preenchimento do código de benefícios fiscais que terá de ser informado nas notas a partir de 1º de setembro A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realiza nesta quinta-feira, 14, o Dia cBenef. As 15 gerências regionais instaladas pelo Estado estarão preparadas para atender os […]

A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) pode votar nesta terça-feira (12) o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Atualmente, as subvenções […]