Instituição de Códigos de Receita para Atualização do Valor de Bens Imóveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais. O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores […]

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF), instituída pela Lei 14.193/21, constitui um microssistema destinado à prática do futebol profissional, feminino e masculino, sob regime jurídico próprio e aplicação subsidiária da Lei das Sociedades por Ações. O modelo foi concebido para enfrentar distorções históricas do modelo associativo, promovendo profissionalização da gestão, atração de capital privado e […]

A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota […]