Instituição de Códigos de Receita para Atualização do Valor de Bens Imóveis

A Receita Federal passou a oferecer, desde 25 de agosto de 2025, o Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos de débitos confessados em DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)/Portal de Serviços da Receita Federal. A implantação ocorre de forma progressiva: neste primeiro momento, podem ser parceladas as competências vencidas até abril de […]

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a segunda fase da Operação Nexum. O objetivo é combater fraudes fiscais no pagamento de ICMS por empresas do setor de comunicação. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 12 milhões. São apurados indícios de formação de grupo […]

Tendo em vista a necessidade de constante aperfeiçoamento dos Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), em função do dinamismo da economia, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) decidiu reformular o TTS destinado às empresas de comércio eletrônico (e-commerce). Publicada no último dia 17 de maio, a Resolução 5.793 estabelece critérios objetivos para a...