Notícias - Obrigações Acessórias

Instituição de Códigos de Receita para Atualização do Valor de Bens Imóveis

Por: Dia a Dia Tributário - 26 de setembro de 2024

A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Codar nº 26, de 24 de setembro de 2024, que institui novos códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias - Tributos

Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão

A população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (29), o depósito na conta das prefeituras do maior valor de repasse de ICMS de abril: R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 22/04 e 25/04, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica […]

29 de abril de 2025

Notícias - Tributos

Projeto que permite atualização do valor de bens no IR volta ao Senado

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aprovado na quarta-feira (29) pela Câmara, com a inclusão […]

31 de outubro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Litígios não devem prejudicar reforma tributária, diz Heleno Torres

  A reforma tributária deixará o ambiente de negócios mais seguro e saudável, e o possível aumento da litigiosidade entre contribuintes e Fisco não prejudicará a implementação dos novos tributos, afirma o advogado tributarista Heleno Taveira Torres. Para Torres, reforma tributária deixará ambiente de negócios mais racional Professor titular de Direito Financeiro da USP, ele […]

24 de junho de 2025