Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo

Além de alíquota reduzida em 60% dos impostos sobre carnes, regulamentação da reforma tributária prevê alíquota zero para itens da cesta básica Peças de desinformação estão repercutindo uma interpretação equivocada da proposta de regulamentação da reforma tributária. Diferente do que esses conteúdos maliciosos alegam, a incidência de impostos não muda entre os cortes de carne […]

O saldo devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito atingiu R$ 336,65 bilhões ao final do 3º quadrimestre de 2025, sendo R$ 153,33 bilhões em operações de crédito internas (45,5% do total) e R$ 183,32 bilhões em operações de crédito externas (54,5% do total). Os dados foram publicados hoje pelo Tesouro Nacional […]

A isenção de custas admitida pelo artigo 39 da Lei 6.830/1980 não se aplica aos conselhos de fiscalização profissional, que devem fazer o prévio depósito dos valores necessários à prática dos atos judiciais de seu interesse. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou um pedido do Conselho Regional de […]