Notícias - Tributos

Hospitais que atendem pelo SUS em SC terão isenção de ICMS na conta de energia até abril de 2026

Por: Dácio Menestrina - 16 de abril de 2024

Os hospitais catarinenses que atendem pelo SUS terão direito à isenção da cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica até 30 de abril de 2026. O convênio que garante o benefício venceria no fim deste mês, mas foi prorrogado em atenção ao pleito do governador Jorginho Mello no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — a proposta foi apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda e aprovada em reunião do órgão federal.

A medida vai beneficiar cerca de 145 unidades mantidas por municípios ou classificadas como entidade beneficente de assistência social em todo o Estado. “Conhecemos a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos hospitais públicos e filantrópicos de Santa Catarina. Essa é uma notícia muito bem-vinda para que essas instituições possam continuar a oferecer atendimento de qualidade à população”, destaca o governador Jorginho Mello.

O secretário Cleverson Siewert (Fazenda) explica que os encaminhamentos para a renovação do convênio contaram também com a efetiva participação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, instituída na Assembleia Legislativa, e das entidades hospitalares de SC. “Com o apoio do Poder Legislativo, garantimos a prorrogação deste convênio durante mais dois anos, o que tem impacto direto na gestão administrativa desses hospitais”, avalia o secretário.

Veja também

Notícias

STJ Julga se Garantias de Execução Fiscal se Mantêm Após Transação Tributária: Caso Oi e Santander

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se garantias prestadas em execução fiscal, como a carta fiança bancária, continuam válidas após a transação tributária, mesmo quando o fiador não participou da negociação. A 1ª Turma suspendeu o julgamento do caso Oi (Telemar) e Santander (REsp 2119696) por pedido de vista da ministra Regina Helena Costa, […]

29 de outubro de 2026

Notícias

SEFAZ-PB prorroga via CONFAZ benefícios fiscais para empreendimentos do Polo Turístico Cabo Branco até 2027

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação de benefícios fiscais aos empreendimentos instalados no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, até 2027. O Convênio nº 108 do Confaz foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (19). Dentre os benefícios […]

25 de agosto de 2025

Reforma Tributária - Notícias

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a opção pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]

17 de abril de 2026