Grupo da reforma tributária discute regime específico para alguns setores

OReceita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo – CBS. A expectativa é que, ao final de 2025, o sistema estará pronto para o atendimento pleno da RTC- CBS e de todos os mais de 300 serviços prestados pela Receita Federal à sociedade. O Receita Atende […]

O Plenário tem quatro propostas na pauta desta terça-feira (1º), a partir das 14h. Entre elas, um projeto de lei complementar voltado ao crédito tributário para as micro e pequenas exportadoras. Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, da Presidência da República, institui o Programa Acredita Exportação, destinado a microempresas. O projeto já […]

Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Para os MEI estabelecidos no estado do Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Resolução CGSN nº 175, de 10 de maio […]