Grupo da reforma tributária discute regime específico para alguns setores

DECRETO N° 35.859, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 16.02.2024) Estabelece, para o mês de janeiro de 2024, o coeficiente relativo ao cálculo do adicional à alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) destinado ao fundo...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, participou, entre os dias 04 e 06 de junho, do IX Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, em Brasília, Distrito Federal. O Fórum é realizado pelo Governo Federal, em parceria com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil, para compartilhar e […]