Governo prepara testes para novo sistema tributário com IBS e CBS
O governo federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributos criados com a reforma tributária. O desafio é grande, já que a fase oficial de testes começa em 1º de janeiro de 2026, e empresas e governos precisarão adaptar seus sistemas dentro desse prazo.
A Receita Federal trabalha em ritmo acelerado para garantir que a estrutura tecnológica esteja pronta a tempo. Um acordo entre a cúpula da Receita e os auditores fiscais blindou o desenvolvimento desses sistemas da greve da categoria, evitando atrasos.
Além disso, os Estados e municípios, que dividirão as receitas do IBS, concordaram em discutir eventuais divergências em paralelo ao desenvolvimento do sistema, garantindo que o cronograma siga sem interrupções.
Um dos maiores desafios técnicos é a criação do “split payment”. Esse modelo envolve um alinhamento com o Banco Central (BC), pois estará vinculado aos meios de pagamento eletrônicos utilizados pelas empresas.
A adaptação ao novo sistema tributário preocupa as empresas, que temem prazos curtos para ajustes nos sistemas internos. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, garantiu que haverá bom senso na implementação:
“Ninguém vai exigir que todo o setor privado ajuste seus sistemas em um mês. Isso não vai acontecer”, afirmou Appy durante um seminário.
Ele acrescentou que, em breve, serão divulgadas mais informações técnicas para ajudar as empresas na adaptação.
Próximos passos
A Receita Federal está finalizando um cronograma para repassar informações ao setor privado. Algumas medidas já foram tomadas, como:
- Divulgação de notas técnicas sobre adaptações necessárias nos documentos fiscais eletrônicos;
- Testes do Portal da Reforma Tributária com contadores indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
- Desenvolvimento das normas infralegais do IBS, que serão regulamentadas pelo Comitê Gestor do IBS, previsto para ser formalmente instalado em maio de 2024.
Com prazos apertados e muitas mudanças pela frente, empresas e governos devem se preparar para a transição ao novo sistema tributário.
Ainda assim, se houver, o governo já considera a possibilidade de uma implementação gradual ao longo de 2026.
Fonte: Valor Econômico
