Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

A decisão unânime da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu que as contribuições previdenciárias devem incidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagos a diretores não empregados no processo de número 13977.000165/2007-71. A interpretação predominante foi de que, por não abrangerem empregados, os diretores não se […]

O Governo Federal anunciou novas modalidades de crédito dentro do Novo Desenrola Brasil, voltadas a públicos que mantêm histórico de pagamento em dia. O pacote inclui o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador. As medidas foram anunciadas em 29 de junho de 2026 […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma no ano passado “se alinha às práticas internacionais de um regime […]