Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essa conclusão foi reafirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado teve a oportunidade de rever a posição por […]

A Agência Nacional de Transportes Terrestres promoveu uma mudança relevante no controle das operações logísticas no país. Com a publicação da Resolução ANTT nº 6.078/2026, a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT, passa a ser obrigatória em toda operação de transporte rodoviário de cargas a partir de 24 de maio de […]

Os sistemas da Receita Federal e de municípios, como São Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma tributária, o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, respectivamente). O problema foi relatado por contribuintes paulistas e fluminenses nos primeiros dias de janeiro e […]