Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

A gestão tributária é uma parte crucial das operações de qualquer empresa. As constantes mudanças na legislação tributária podem apresentar desafios significativos para as empresas que precisam manter-se em conformidade e evitar possíveis penalidades, ou até mesmo para evitar pagamentos indevidos. Uma das principais dificuldades para a atualização tributária é a complexidade inerente da legislação […]

A manutenção dos atuais benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) foi o tema da audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (19). Os participantes foram unânimes em defender a manutenção dos incentivos às empresas que atuam na ZFM, argumentando que eles trazem benefícios […]

A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegurar a correta escrituração das operações abrangidas, observadas as mais recentes alterações. A Tabela 4.3.11 (Biodiesel) e a Tabela 4.3.13 foram atualizadas em consonância com o Decreto nº 10.527, de 15 de outubro de […]