Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

A Receita Federal elaborou uma minuta de decreto para tributar ativos digitais em 3,5% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo noticiou o jornal Valor Econômico. O documento será colocado em consulta pública. De acordo com a reportagem, o Fisco argumenta que a tributação é motivada pelo alto volume de movimentações financeiras com os criptoativos. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei de Mato Grosso que preservava benefícios fiscais de ICMS para empresas mesmo sem convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ação, protocolada pelo governador do estado, Mauro Mendes, foi acolhida por unanimidade pela Corte. A norma suspendia a concessão de benefícios fiscais sem amparo por […]

Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A medida se tornou necessária em razão da criação da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Receita Via Rápida A iniciativa Receita Via Rápida foi lançada para […]