Notícias - Artigos

Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de julho de 2024

O Presidente da República assinou no último dia 10/07/2024 o Decreto nº 12.106, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. O decreto visa fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Novo Controle Parametrizado das Filas do Chat RFB traz eficiência e inovação no Atendimento

O Chat RFB, que realiza cerca de 1,5 milhão de atendimentos anuais, passou por uma importante atualização, o Controle Parametrizado das Filas. Essa melhoria foi desenvolvida para otimizar a gestão do atendimento aos contribuintes e reforça o compromisso da Receita com a eficiência operacional. O Desafio e a Solução O gerenciamento das filas era realizado […]

10 de fevereiro de 2025

Notícias - Tributos

Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios

A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário aplicável à cessão de créditos relativos a honorários advocatícios contratuais constantes em precatórios. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, que trata da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física na cessão de crédito realizada com deságio em relação ao valor de face […]

6 de agosto de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

Em Santa Catarina, DIAT Define a Obrigatoriedade de Emissão da NFCom

A Diretoria de Administração Tributária – DIAT, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, informa que, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2025, SERÁ OBRIGATÓRIA a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, que será utilizada em substituição aos documentos fiscais modelos 21 (Nota Fiscal de […]

27 de agosto de 2024