Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

A Secretaria da Economia de Goiás passa a disponibilizar, a partir de 1º de julho, o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP). A ferramenta permitirá que os contribuintes goianos calculem e comprovem o pagamento do ICMS nas operações de importação, além de processar pedidos de exoneração com emissão da Guia para Liberação de […]

A Secretaria da Fazenda do Paraná realizou uma live técnica voltada ao alinhamento de diretrizes contábeis e à análise de saldos, reunindo profissionais da administração pública estadual. O encontro teve como foco a padronização de procedimentos e a melhoria da qualidade das informações que compõem balancetes e demonstrações contábeis. A iniciativa reforça a importância da […]

​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem […]