Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os referidos documentos […]

Foi publicada em 13/10/2025 a Resolução CGSN nº 183/2025, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018. Dentre as principais mudanças, destacamos: Ampliação do conceito de receita bruta (art. 2º): foi incluída a expressão “demais receitas da atividade ou objeto principal das microempresas ou das empresas de pequeno porte”, ampliando a abrangência do conceito e...

Com a proximidade do prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, o Sistema FENACON SESCAP/SESCON lança mais um edição da campanha Declare Certo com o slogan“Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”. A iniciativa visa esclarecer dúvidas dos contribuintes e reforçar o papel fundamental dos profissionais contábeis no processo de declaração. […]