Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

A recente definição do STF sobre o creditamento de PIS e COFINS na aquisição de insumos recicláveis recoloca esse tema em posição de destaque no contencioso tributário, especialmente para empresas inseridas em cadeias produtivas que utilizam desperdícios, resíduos e aparas como matéria-prima. A discussão não se limita à validade de dois dispositivos da Lei nº...

A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro, conforme previsto na lei complementar 123/2006. Portanto, não procedem informações que têm circulado mencionando prorrogação deste prazo.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O projeto foi […]