Notícias - Artigos

Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

Por: Dia a Dia Tributário - 11 de julho de 2024

O Presidente da República assinou no último dia 10/07/2024 o Decreto nº 12.106, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. O decreto visa fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável…

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18 de novembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Grupo da reforma tributária discute combate às desigualdades no País

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove nova audiência pública nesta quinta-feira (20), Desta vez, sobre a reforma e o combate às desigualdades. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 2. Grupo de trabalho O grupo discute o Projeto […]

20 de junho de 2024

Notícias - Tributos

Em Goiás, IN trata da concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.578, DE 22 DE MARÇO DE DE 2024 (DOE de 26.03.2024 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA...

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3 de abril de 2024