Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

A Receita Federal iniciou, na quarta-feira (1º), o envio de correspondências a 397.731 contribuintes pessoas físicas em todo o país que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2025) retida na malha fina. A ação faz parte do Projeto Cartas 2025, iniciativa institucional que busca estimular a autorregularização e promover a […]

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou junto aos órgãos deliberativos em âmbito nacional medidas fiscais importantes para auxiliar na retornada das atividades das empresas localizadas em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, municípios em estado de calamidade em função das chuvas que atingiram a Zona da […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o Refis) ou por transação tributária. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O objetivo, segundo ele, é impedir que o fisco aplique […]