Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

Ajustes no item 3.3 começaram a valer em 6 de abril e trazem mudanças em diversos eventos e regras de validação. O eSocial iniciou a implantação das atualizações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 no ambiente de produção restrita a partir desta segunda-feira (6). As mudanças fazem parte do processo contínuo […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 190/2026, em meio ao processo de adaptação das microempresas e empresas de pequeno porte às novas regras fiscais e tecnológicas da Reforma Tributária. A pauta deve ser acompanhada com atenção por empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente prestadoras de serviços, contabilidades, fornecedores de sistemas […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa “justiça tributária” e terá […]