Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

Na sessão desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, […]

Com o objetivo de reduzir custos e manter a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado renovou os incentivos fiscais para a compra de até 67,3 milhões de litros de óleo diesel em 2026. Na prática, sem a cobrança do imposto estadual (ICMS), o combustível se torna mais barato e […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para consulta e download os documentos técnicos e uma seção de Perguntas Frequentes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) — nova obrigação acessória que integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Na prática, essa liberação antecipada sinaliza que o Fisco está...