Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da nova versão da documentação técnica, da primeira fase, referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Embora o arquivo publicado ainda contenha a indicação “MINUTA”, esclarece-se que esta corresponde à versão destinada à utilização no ambiente de apuração restrita. O referido ambiente de apuração restrita consiste no […]

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destaca benefícios da simplificação do sistema e da eliminação de tributos cumulativos em podcast O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, na terça-feira (26/2), que a nova legislação sobre tributos aumentará em 10%, em média, o poder de compra dos […]

O prazo para as empresas gaúchas concluírem o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual se encerra em 30 de setembro. Até agora, apenas 41,1% dos contribuintes concluíram o processo — o equivalente a 100,9 mil das 245,9 mil empresas obrigadas. Isso significa que 58,9% seguem pendentes e podem ter a inscrição estadual suspensa caso […]