Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei de Mato Grosso que preservava benefícios fiscais de ICMS para empresas mesmo sem convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ação, protocolada pelo governador do estado, Mauro Mendes, foi acolhida por unanimidade pela Corte. A norma suspendia a concessão de benefícios fiscais sem amparo por […]

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC defendeu a atualização do Simples Nacional durante audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual — MEI e alterações no regime simplificado. O debate está relacionado ao PLP nº 108/2021, que propõe elevar […]

Exportação de bens de alta tecnologia foi a que mais cresceu em 2024 As exportações de bens de alta tecnologia foram as que mais cresceram em 2024 entre os setores industriais, com aumento de 11,5%. Segundo o detalhamento dos dados da balança comercial, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entre os […]