Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e CBS, que somadas não podem ultrapassar 26,5% Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as […]

Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado.  Os contribuintes nessa situação receberam em outubro o Termo de Exclusão do Simples Nacional no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e têm 30 dias, a partir da ciência, […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) participou de uma operação integrada com a Defesa Civil para intensificar a fiscalização do transporte de mercadorias na região Oeste do Estado. Os trabalhos ocorreram na unidade da Cidasc, em Dionísio Cerqueira, na última terça-feira, 24, e no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Iporã do Oeste, […]