Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamenta a reforma tributária, criou a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços). Será o local de uniformização da jurisprudência, na esfera administrativa, sobre os tributos criados pela reforma tributária. Esse formato não constava no […]

A Receita Estadual do Rio de Janeiro apreendeu, nos dias 8 e 9 de junho, cargas avaliadas em aproximadamente R$ 620 mil durante ações de fiscalização realizadas em conjunto com a Operação Foco. As ocorrências envolveram combustíveis e produtos diversos, como bebidas, celulares, charutos e vestuário, todos com indícios de irregularidades na documentação fiscal. As […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco que agendou para quarta-feira da próxima semana (1/10) a votação do projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta participou de reunião de líderes com a presença do relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL). […]