Governo Federal regulamenta incentivo fiscal à reciclagem

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta sexta-feira (9/5), em São Paulo, do lançamento oficial da Calculadora de Renda Variável (ReVar), desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a B3. A ferramenta tem como objetivo facilitar a vida do investidor ao automatizar o processo de apuração e declaração de ganhos com investimentos em renda […]

Publicado no Pe/SEF de 24/03/2025, o Ato DIAT nº 016/2025, que altera o inciso II do art. 1º do Ato DIAT nº 73/2022, que trata sobre as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI, previstas no Ato COTEPE/ICMS 44/2018. O inciso II, que tratava apenas dos valores declaratórios do cBenef, relacionados à tabela...

Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e regularizar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e possibilidade de utilização de créditos fiscais. A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, […]