Governo de Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais benefícios para regularização fiscal
O Governo de Pernambuco lança a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), o Dívida Zero 2.0. Mais robusto e abrangente que a versão anterior, o programa amplia as possibilidades de negociação para contribuintes que desejam quitar dívidas com o Estado e segue até o dia 28 de novembro de 2025.
A iniciativa permite condições especiais para a regularização de débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), incluindo tributos como ICMS, IPVA, ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja cobrança foi recentemente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A grande novidade desta edição é a ampliação do escopo do programa. Além da possibilidade de abatimento de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 120 meses. O Dívida Zero 2.0 também passa a incluir créditos não tributários, como taxas e multas administrativas de outros órgãos estaduais, e a compensação com créditos acumulados de ICMS um avanço significativo para empresas que operam em rede.
A nova edição vem na esteira do sucesso do Dívida Zero lançado em 2023, que beneficiou mais de 129 mil contribuintes pernambucanos, entre pessoas físicas e jurídicas, com uma economia estimada de R$ 1,2 bilhão em multas e juros. Foi um dos maiores programas de regularização fiscal da história do Estado, com impacto direto na vida de famílias e no equilíbrio das contas públicas, fortalecendo a capacidade de arrecadação do Estado.
“O Dívida Zero 2.0 consolida uma política fiscal que alia justiça tributária, previsibilidade e diálogo com o contribuinte. Nosso objetivo é continuar promovendo uma gestão pública moderna, transparente e próxima das pessoas, garantindo que os recursos arrecadados retornem à sociedade em forma de investimentos”, afirma o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
A nova edição do programa também marca um novo momento na atuação da Secretaria da Fazenda, com protagonismo da recém-criada Diretoria de Conformidade Tributária, que reforça o compromisso do Estado com a regularização espontânea e a cooperação entre o Fisco e a sociedade. O programa contribui ainda para a melhoria do ambiente de negócios em Pernambuco, ao dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes.
Como aderir ao Dívida Zero 2.0
A adesão ao programa é simples e pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte, em Protocolo Digital >> Abertura de Protocolo >> PERC-Programa Dívida Zero 2.0. No site, é possível consultar débitos, simular parcelamentos, escolher quais pendências negociar e emitir a guia de pagamento seja da cota única, com desconto total, ou da primeira parcela.
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma das Agências da Receita Estadual (AREs) ou aos postos do Expresso Cidadão localizados no Shopping RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão.
Fonte: SEFAZ – PE
