Goiás moderniza sistema de importação e simplifica liberação de mercadorias com benefícios fiscais
A Secretaria da Economia de Goiás ampliou as funcionalidades do Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP), permitindo que contribuintes realizem diretamente pela plataforma a solicitação de liberação de mercadorias importadas beneficiadas com exoneração total do ICMS. A novidade contempla operações registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) e alcança contribuintes enquadrados em programas de incentivos fiscais, termos de acordo e regimes especiais vigentes no estado.
A medida integra o processo de modernização da administração tributária goiana e acompanha a implementação do Novo Processo de Importação, iniciativa nacional voltada à digitalização e integração dos procedimentos aduaneiros, tributários e administrativos.
A atualização do SISIMP representa mais um avanço na digitalização das obrigações relacionadas ao comércio exterior, reduzindo etapas operacionais e simplificando a interação entre contribuintes e administração tributária.
Na prática, a nova funcionalidade permite que empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais solicitem a liberação de mercadorias diretamente no sistema, eliminando procedimentos paralelos que tradicionalmente exigiam intervenções administrativas adicionais.
A medida possui especial relevância para empresas importadoras que operam sob:
- termos de acordo firmados com o Estado;
- programas de incentivo fiscal, como o PróGoiás;
- regimes que garantem exoneração integral do ICMS na importação;
- operações vinculadas a projetos de investimento e desenvolvimento econômico.
Além da simplificação operacional, a integração entre o SISIMP e a Duimp acompanha uma transformação mais ampla promovida pelo Novo Processo de Importação. O novo modelo busca consolidar informações tributárias, aduaneiras e administrativas em ambiente único, reduzindo redundâncias, aumentando a eficiência dos controles e proporcionando maior previsibilidade aos operadores do comércio exterior.
Sob a ótica empresarial, os benefícios potenciais incluem:
- redução do tempo de liberação das mercadorias;
- diminuição de custos administrativos;
- maior segurança no acompanhamento dos processos;
- integração digital dos procedimentos fiscais;
- redução de riscos relacionados a atrasos e exigências documentais.
A iniciativa também reforça uma tendência observada em diversas administrações tributárias estaduais: a substituição de processos presenciais ou burocráticos por soluções digitais integradas, capazes de aumentar a eficiência da fiscalização e, simultaneamente, melhorar a experiência dos contribuintes.
Para empresas que realizam importações frequentes, a modernização dos sistemas estaduais tende a gerar ganhos relevantes em planejamento logístico, gestão de estoques e previsibilidade operacional.
A ampliação das funcionalidades do SISIMP demonstra o avanço da transformação digital na gestão tributária e aduaneira do Estado de Goiás. Ao permitir a solicitação eletrônica de liberação de mercadorias beneficiadas por incentivos fiscais, o Estado reduz burocracias e fortalece a integração dos seus sistemas com as novas diretrizes do comércio exterior brasileiro.
Para os contribuintes que atuam com importações, a medida representa uma oportunidade de maior eficiência operacional, redução de custos administrativos e melhoria dos processos de compliance fiscal. O movimento reforça a importância da adaptação contínua das empresas aos novos ambientes digitais que vêm sendo implementados pelas administrações tributárias.
Fonte: Sefaz GO
