Fiscalização da Receita Estadual do Rio Grande do Sul encerra 2025 com mais de R$ 500 milhões recuperados em ações de regularização

A Receita Estadual (RE) concluiu 2025 com resultados importantes na área de fiscalização, consolidando um modelo de atuação cada vez mais orientado à conformidade tributária, ao uso intensivo de dados e ao enfrentamento qualificado à sonegação. Ao longo do ano, as ações fiscais preventivas e repressivas resultaram na recuperação de aproximadamente R$ 524 milhões por meio de regularizações, na realização de 22 operações ostensivas de fiscalização e na constituição de R$ 2,2 bilhões em autuações.

Fiscalização preventiva e ações de regularização

Um dos focos foi a intensificação das ações preventivas, com ênfase no cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Foram enviadas mais de 170 mil comunicações a contribuintes de diferentes setores, por meio de alertas de divergências, notificações prévias e solicitações de esclarecimento.

Nesse contexto, ganharam destaque os 31 programas de autorregularização executados, que alcançaram cerca de 80% de adesão entre os contribuintes inscritos no Estado, com recuperação aproximada de R$ 160 milhões. No âmbito do Simples Nacional, programas específicos permitiram a regularização de cerca de R$ 31 milhões em ICMS, com ações voltadas à compatibilidade entre receita declarada e movimentação econômica.

As ações de autorregularização e monitoramento próximo ao fato gerador também se refletiram no envio de aproximadamente 156 mil alertas de divergências, principalmente relacionados a obrigações acessórias, contribuindo para a correção de inconsistências e a prevenção de omissões fiscais.