Fim da escala 6×1 é promulgado e empresas terão transição para jornada de até 40 horas semanais

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as regras de jornada de trabalho e estabelece o fim da tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1.

A nova regra estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e prevê redução gradual da jornada máxima semanal, sem redução salarial.

Como será a transição?

A mudança não ocorrerá integralmente de forma imediata.

Após 60 dias da publicação da Emenda Constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.

Passado mais um ano, ou seja, 14 meses após a publicação da Emenda, o limite passará para 40 horas semanais.

Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Impacto direto na organização das empresas

A alteração exige atenção principalmente de empresas que atualmente trabalham com escalas contínuas, operações aos finais de semana ou jornadas próximas ao limite constitucional.

Comércio, serviços, indústria, logística, transportes, hotelaria, alimentação e operações que dependem de cobertura contínua de equipes estão entre os segmentos que podem exigir maior reorganização.

Entre os principais pontos que deverão ser avaliados estão:

• dimensionamento das equipes;
• escalas e turnos de trabalho;
• necessidade de novas contratações;
• custos de horas extras;
• banco de horas;
• acordos e convenções coletivas;
• planejamento de folgas;
• impacto da nova jornada sobre custos e produtividade.

Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ter papel relevante na organização das jornadas, respeitados os limites definidos pela nova regra constitucional.

Cláusulas incompatíveis com as novas disposições deverão ser revistas conforme o início da eficácia das mudanças.

Conclusão

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 transforma a redução da jornada semanal em uma questão operacional concreta para as empresas.

Mais do que uma alteração trabalhista, a mudança poderá produzir efeitos sobre custos, capacidade produtiva, dimensionamento de equipes e organização dos turnos.

Empresas que utilizam atualmente a escala 6×1 devem utilizar o período de transição para revisar suas jornadas e projetar os impactos operacionais e financeiros decorrentes da nova sistemática.

Fonte: Senado Federal / Congresso Nacional — Emenda Constitucional nº 141/2026.