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Portal NF-e publica novas Notas Técnicas
A atualização faz parte do processo de adequação técnica da NF-e e da NFC-e ao novo modelo de tributação sobre o consumo, com a inclusão de campos e regras relacionados à CBS e ao IBS. A publicação é especialmente relevante para empresas, desenvolvedores de sistemas, ERPs, mensagerias fiscais, contabilidades e equipes responsáveis pela emissão e […]
5 de agosto de 2026
Projeto de Lei que estimula a autorregularização de contribuintes é aprovado na Alese de Sergipe
O Projeto de Lei de n⁰ 366/2024, que altera a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi aprovado nesta quinta-feira, 31, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Entre as mudanças está a possibilidade do reconhecimento espontâneo de débitos por parte dos contribuintes, de forma a evitar eventuais punições. Conforme o projeto, […]
1 de novembro de 2024
Informe técnico detalha tabelas de classificação tributária, CST e crédito presumido do IBS e da CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, nesta 4ª feira (15.abr.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, que divulga a cClassTrib (Tabela Classificação Tributária), os indicadores CST (Código de Situação Tributária) e a cCredPres (Classificação de Crédito Presumido) para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). A tabela cClassTrib vincula […]
17 de abril de 2026