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1 de março de 2024
Congresso retoma isenção de IR para ganhos com apostas esportivas
Em sessão conjunta nesta, o Congresso Nacional rejeitou parte do veto presidencial (VET 49/2023) ao PL 3.626/2023, que deu origem à lei que regulamenta as apostas esportivas online (Lei 14.790 de 2023). Sancionado em dezembro de 2023, o texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da […]
9 de maio de 2024
Nova cesta básica é destaque na regulamentação da reforma tributária
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18 de junho de 2024