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10 de abril de 2025
Alterações RICMS/RS – Decreto n° 57.847/2024 e 57.848/2024
Diante da publicação do Decreto n° 57.847/2024, o Estado do Rio Grande do Sul incluiu no seu Regulamento do ICMS, disposição quanto à venda de veículo autopropulsado, realizada por produtor ou por qualquer pessoa jurídica, antes de 12 meses da data da aquisição da montadora. Deste modo, fica disposto que se ocorrer a venda do...
30 de outubro de 2024
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16 de julho de 2025