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13 de novembro de 2025
Comissão aprova projeto que amplia isenção de ISS para exportações de serviços
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas exportações. O texto altera a legislação sobre o tributo municipal. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovada a versão da Comissão de […]
16 de dezembro de 2025
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) participou de uma operação integrada com a Defesa Civil para intensificar a fiscalização do transporte de mercadorias na região Oeste do Estado. Os trabalhos ocorreram na unidade da Cidasc, em Dionísio Cerqueira, na última terça-feira, 24, e no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Iporã do Oeste, […]
27 de março de 2026