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Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação. Até o final de 2025, os recolhimentos migrarão gradualmente para o Documento de Arrecadação de […]
13 de outubro de 2025
No Pará, foi estabelecido norma para o levantamento de estoque em decorrência de antecipação e substituição tributária
Através da Instrução Normativa n° 15/2024, publicada no DOE de 04.06.2024, fica estabelecido os procedimentos a serem adotados quanto ao levantamento de estoque de mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária e da antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, na hipótese em que tais produtos tenham sido adquiridos para comercialização e não...
5 de junho de 2024
REFIS ICMS 2024: Empresas que aderiram têm até 28/6 para efetuar o pagamento à vista ou da 1ª parcela
Programa recebeu 17.700 adesões. De forma antecipada, 8.600 pagamentos já foram realizados As empresas de Minas Gerais que aderiram ao programa de regularização de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – REFIS ICMS MG 2024 – têm até a próxima sexta-feira (28/6) para efetuar o pagamento à vista ou da primeira […]
25 de junho de 2024