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Com o prazo de adesão ao Refis ICMS Bahia 2024 se aproximando do final, no dia 5 de novembro, os contribuintes baianos ainda têm tempo para conferir, no www.sefaz.ba.gov.br, eventuais débitos com o imposto estadual e simular os descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. As condições […]
17 de outubro de 2024
Governo do estado do RS lança programa de parcelamento de dívidas com redução de multas e juros para empresas em recuperação judicial e liquidação
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou o programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais de parcelamento para dívidas tributárias e não tributárias, com descontos de até 95% sobre multas e juros para empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 57.844/2024, tem potencial de […]
4 de novembro de 2024
No Distrito Federal, lei institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal
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5 de março de 2024