Veja também
Maioria dos Estados já tem ITCMD progressivo, exigência da reforma tributária
São Paulo aparece no topo da lista de Estados que mais arrecadam o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mas deverá ser um dos últimos a atualizar a legislação do imposto, que vai passar obrigataoriamente a ter alíquotas progressivas de até 8% com a aprovação da Emenda Constitucional n° 132, que abriu caminho […]
3 de junho de 2025
Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025
Na reforma tributária, foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e CBS, que somadas não podem ultrapassar 26,5% Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as […]
29 de julho de 2024
Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita Federal
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. O objetivo é evitar a presença de profissionais sem habilitação. Os dados do contador, como nome, registro profissional e endereço eletrônico, serão […]
26 de abril de 2024