Veja também
Decreto 1.571/2026: Alteração no RICMS disciplina a aplicação de juros e multa de mora em recolhimentos de Fundos ligados a TTD em Santa Catarina
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, em 17 de junho de 2026 (Edição Extra), o Decreto nº 1.571/2026, que introduz a Alteração 4.990 ao Regulamento do ICMS, o qual destacamos: Nova Redação ao Artigo 104 do RICMS/SC “Art. 104. No caso de contribuinte detentor de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) que, para...
22 de junho de 2026
Receita antecipa atividades para implantação do CNPJ alfanumérico
A Receita Federal divulgou novo cronograma operacional para a implantação do CNPJ alfanumérico, com antecipação de parte das atividades técnicas necessárias à migração do sistema. A mudança decorre de testes e validações realizados pelo Serpro, que indicaram a necessidade de distribuir melhor os procedimentos técnicos ao longo do cronograma de implantação, com objetivo de reduzir […]
14 de julho de 2026
Governo de SC prorroga medida que flexibiliza importações de países do Mercosul por Dionísio Cerqueira
Novo decreto permite que a entrada das mercadorias e dos produtos beneficiados ocorra por outros Estados até 8 de junho As importações terrestres vindas do Paraguai e de qualquer outro país do Mercosul para Santa Catarina com incentivo fiscal não terão necessidade de entrar por Dionísio Cerqueira até o próximo dia 8 de junho. A […]
8 de maio de 2024