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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). Até então, a Política Nacional de Resíduos Sólidos só proibia a […]
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O Governo de Goiás anunciou a redução da carga tributária do ICMS incidente sobre o feijão in natura comercializado em operações interestaduais. A alíquota, que atualmente corresponde a 6,06%, deverá ser reduzida para 2,4%, o que representa uma diminuição de aproximadamente 60,4% na tributação aplicada às saídas do produto para outros estados. A medida foi […]
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19 de março de 2024