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Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS. Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional. […]
15 de março de 2024
Como declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda 2025
Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025, muitos investidores têm dúvidas sobre como declarar os seus investimentos no Tesouro Direto. O Tesouro Direto, uma plataforma do governo federal que permite a compra de títulos públicos por pessoas físicas, é uma forma popular de investimento no Brasil. No entanto, […]
24 de abril de 2025
Publicada Nota Técnica EFD-Contribuições nº 009, de 29 de outubro de 2024
A equipe da EFD-Contribuições, considerando o disposto na Nota Técnica 07/2018 – Migração da escrituração da CPRB na EFD-Contribuições para a EFD-Reinf, bem como o § 5º do art. 4º da IN RFB nº1.252/2012, e que não existem mais contribuintes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) obrigados à escrituração desta contribuição na EFD-Contribuições; […]
30 de outubro de 2024