Fazenda destaca perfil associativista de SC em encontro com empresários e executivos realizado em Itajaí

Publicada a Portaria SEF 217/2025 que trata dos requisitos da primeira fase de dispensa da apresentação da DIME em Santa Catarina. A partir de 1º de setembro de 2025 os contribuintes inscritos no CCICMS poderão optar de forma irretratável pela apuração do ICMS com base nas informações prestadas na EFD ICMS IPI, em substituição à...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeia pontos da reforma tributária do consumo que podem causar litígio. Ao JOTA, a procuradora-geral, Anelize Ruas de Almeida, afirmou que a forma de cobrança de dívidas da CBS e do IBS, a competência para julgar os dois tributos e a repartição das receitas entre os entes federados estão entre os pontos com […]

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei 7.713/88, que trata do IR. Atualmente, […]